|
|||||
|
3 de abril de 2012 | Categoria: Convocação Debate e Cursos IZB, Informativos Gerais do IZB |
Comente  Imprimir  Enviar ESCRITO POR OSVALDO RUSSO MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
O Brasil é um país de origem colonial-escravista e que adotou desde o início do seu descobrimento o regime das capitanias hereditárias como forma de apropriação do seu território. A Lei Áurea foi assinada e a República proclamada, mas a terra não foi distribuída aos escravos. Hoje, o Brasil possui elevada concentração fundiária em todas as regiões do país e, apesar dos recentes avanços nas políticas sociais, principalmente do aumento real do salário mínimo e da transferência de renda aos mais pobres, ainda há imensos bolsões de extrema pobreza no campo e nas cidades (16 milhões de pessoas, das quais quase a metade residindo na zona rural). Tem razão o presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, quando afirma que as reformas agrária e tributária são necessárias para garantir sustentabilidade ao Plano Brasil Sem Miséria. O Censo Agropecuário 2006 revela que as pequenas propriedades (com menos de 10 hectares) ocupam apenas 2,7% da área ocupada por estabelecimentos rurais. Já as grandes propriedades (com mais de mil hectares) ocupam 43% da área total. Mas, em quantidade, as pequenas propriedades representam 47% do total de estabelecimentos rurais no país, enquanto os latifúndios correspondem a apenas 0,9% desse total. A soja, produto símbolo do agronegócio, foi a cultura que mais se expandiu no país na última década. No período entre 1995, quando foi realizado o levantamento anterior, e o censo de 2006, a soja apresentou um aumento de 88,8% na produção. Entre 1995 e 2006, houve muita luta social no campo, mas mesmo assim aumentou a concentração. A concentração escandalosa de terras no Brasil é o retrato da nossa herança colonial e escravista. Em 1995, deu-se o Massacre de Corumbiara (RO). Em 1996, ano do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA). Em 1997, deu-se a Marcha dos 100 Mil (Marcha do MST) que ganhou grande destaque nacional e internacional. A mobilização social foi intensa a partir de 1993, quando foram promulgadas a Lei Agrária e a Lei do Rito Sumário, que regulamentaram o capítulo da reforma agrária da Constituição de 1988. Entre 1995 e 2002, no entanto, apesar dos assentamentos realizados, foi grande a criminalização dos movimentos sociais, em especial do MST. Ficou provado que a pequena propriedade emprega e produz muito mais que o latifúndio. O Censo Agropecuário de 2006 confirma aquilo que pesquisadores e ativistas vêm dizendo: apesar de representar pouco mais de 30% do total das áreas, os pequenos estabelecimentos respondem por mais de 84% das pessoas empregadas. Os dados também mostram que esses trabalhadores fazem parte da agricultura familiar, cujos 12,8 milhões de produtores representam 77% do total de pessoas ocupadas. As informações do IBGE revelam ainda que a agricultura familiar é mais eficiente na utilização de suas terras, gerando um valor de produção de R$ 677 por hectare, enquanto que a não familiar gera um valor de R$ 358 por hectare. Esses dados podem contribuir para que governo e sociedade mobilizem e acelerem as mudanças necessárias nas políticas para o campo, dando maior ênfase à reforma agrária e à agricultura familiar e camponesa. Isso deve ser expresso em maiores recursos orçamentários e financeiros para o setor e na adoção de novos índices de produtividade para a reforma agrária, já que os atuais estão defasados 37 anos. Os serviços públicos de extensão rural e assistência técnica foram desestruturados especialmente na década de 1990. A extinta Embrater estava aglutinando, como em geral e historicamente as empresas públicas e estatais, uma cultura de política pública de Estado voltada para os interesses nacionais e da maioria do povo brasileiro. O sucateamento da assistência técnica e da extensão rural fez parte da política neoliberal de liquidação do Estado promovida nos governos Collor e FHC. Além disso, a desestruturação da assistência aos pequenos agricultores favoreceu ao agronegócio. A expansão da monocultura da soja (63,9% em área), da pecuária extensiva e do agronegócio, ao lado da ação criminosa de grileiros e madeireiros na Amazônia e no Centro-Oeste, é responsável pelo crescimento do desmatamento e pela concentração de terras na região. O cultivo da cana-de-açúcar ganhou escala preocupante em São Paulo e em outros estados, o que pode vir a competir com a produção de alimentos internamente se não houver uma regulação, sem o que haverá danos para a nossa soberania alimentar. De um lado, o modelo agrícola hegemonizado pelo agronegócio, com uso de agrotóxicos e sementes transgênicas, é responsável pelo envenenamento da agricultura brasileira. De outro, a ausência de educação ambiental, desde as escolas até a mídia, cria um vazio na conscientização da sociedade, onde o lucro e a ganância prevalecem em detrimento das necessidades de uma alimentação saudável da população brasileira. O quadro de concentração fundiária é endêmico na história brasileira. O censo do IBGE mostra que em 2.600 municípios a concentração diminuiu, mas nem por isso ela deixou de ser elevada e de crescer nacionalmente. Os dados revelam a concentração tanto na década de 1990 quanto nesta metade dos anos 2000, ainda que um milhão de famílias tenham sido assentadas no Brasil desde a criação do Incra em 1970 (mais de 60% de 2003 para cá), e de o Pronaf ter crescido quase 8 vezes (de pouco mais de R$ 2 bilhões, na safra 2002-2003, para R$ 16 bilhões previstos para a safra 2011/2012). A aprovação do novo projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados – não só ambientalistas e trabalhadores rurais, mas a sociedade brasileira espera que a presidenta Dilma use o seu poder constitucional de veto – mostra a conexão entre o velho e o novo latifúndio predador. É preocupante a articulação de interesses entre o agronegócio, as grandes empresas multinacionais de insumos e alimentos e os bancos, o que anula qualquer esforço de distribuição da terra e de apoio à agricultura sustentável no Brasil.
Osvaldo Russo é ex-presidente do Incra e diretor de Estudos e Políticas Sociais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
ESCRITO POR RAYMUNDO ARAUJO FILHO 09 DE MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
Assim, gostaria de contextualizar os cenários e interesses envolvidos pela extensão quimérica deste pesado assunto, certamente um fardo maior para quem teve parentes e/ou amigos presos, torturados, assassinados e desaparecidos pela obra sem graça dos agentes e apoiadores da ditadura civil-militar, nos imposta em 1964. Este debate “imorrível” sobre os crimes da ditadura está me parecendo já usado como este cavalinho serviçal, aquele que fica já pronto para os serviços ligeiros de leva e traz nas fazendas, tanto por governos quanto pelos saudosos da ditadura, todos a serviço, conscientes ou comoInocentes Inúteis, como eu bem desconfio que alguns são, sem que isso sirva de nenhum atenuante às suas idiotices políticas. Sabemos que a plutocracia burguesa que nos dirige e explora mundialmente (alguém duvida disso?) “só pensa naquilo”, isto é, nos lucros e acumulação de capital, sob o preço que for necessário (desde que ardam apenas os fundilhos de alheios). Portanto, para isso, não se importam com quem vai ou não vai para o pelourinho da opinião pública, facilmente manipulada e dirigida, de acordo com quem faz que os interesses inconfessáveis desta gente, algumas vezes, até coincidam na superfície com justas reivindicações dos justos. Estes momentos históricos da política também servem para a famosa “operação barra limpa”, levada a cabo de tempo em tempos, e que consiste em pagar a alguns indigentes políticos aos quais impingiram terríveis sofrimentos para que os auxiliem na tarefa de apagar a memória nacional, em troca de trinta dinheiros e algumas colocações vitalícias – sempre à custa do erário, é óbvio. Foi assim no acordo entre o PC do B (leia-se ex-UNE) e a Fundação Roberto Marinho para acervar a memória da ex-combativa entidade estudantil, mas com o preço de não mencionar o apoio aos crimes da ditadura dado pelo “jornalista” que deu nome à Fundação, assim como da poderosa mídia corporativa que construiu (há processos judiciais que denunciam diversas ilegalidades no decurso, além das conchavarias que conhecemos). Foi assim o “depoimento sensação” levado ao ar pelo Fantástico há algum tempo, com formato crítico ao depoimento do militar apoiador do golpe de 64, mas sem uma pergunta sequer para algum dos donos das Organizações Globo sobre por que, então, esta casa de jornalismo apoiou e, dizem, até financiou atos desta página horrível de nossa história, a meu ver, invalidando qualquer possibilidade de alguma exposição da verdade naquela farsa televisiva. Assim como nenhuma pergunta para os responsáveis editores d’O Globo do por que do apoio à versão rocambolesca não só do “suicídio” de Wladimir Herzog (presente!) quanto à versão macarrônica do atentado ao Riocentro, exposta compungidamente por aquele então coronel job lorena, contradizendo as mais elementares leis da física, e motivo de primeira página no jornal apoiador das torturas e assassinatos nos porões da ditadura. Recentemente, tivemos os articulistas atuais mais relevantes do jornal O Globo, Merval Pereira e Mirian Leilão, a escreverem como se não fossem porta-vozes do pior que nos assola, tendo a relações públicas d’O Globo (não é e nunca foi jornalista, assim como seu ex-patrão Roberto Marinho) a escrever como se progressista fosse sobre estas tenebrosas questões. Um escreveu sobre a necessidade de “não haver ódio e nem achincalhe das Forças Armadas” neste processo de busca da verdade, reiniciada por interesses não confessáveis por uns, mas que é pauta justa de muitos justos, desde sempre. Desta forma, a direitada mais esperta vai se desvencilhando deste apoio cruel e facínora à direitada troglodita, que vai servir de “boi de piranha” para aplacar sentimentos de quem, ao que me parece, está a trocar a completa investigação de nosso passado por algumas migalhas para o povo (quando vier a rebordosa, ou não estarão mais por aqui, ou apenas falarão “que pena!”, como na música de Jorge Benjor), enquanto ajudam a limpar a barra e distorcer a memória nacional, ocultando quem foram aqueles que sustentaram a sujeirada. Enquanto isso, a presidente Lula-Dilma tenta usar politicamente a seu favor esta questão, “jogando para a platéia” com a morosa e preguiçosa formação da tal Comissão da Verdade Chapa Branca, em cujo lançamento a filha de um dos emblemas desta cruel ditadura, Rubens Paiva, foi impedida de falar, para “não irritar os militares”. E a Ex-Esquerda Corporation W.C. e a “esquerda” não pensam grande, apenas em seu presente e futuro conjuntural. “Tudo ficou como d’antes no quartel do Abrantes”, mas dando fôlego para a organização de atos a favor do golpe militar, em prédios federais, como o Clube Militar no Rio de Janeiro, em claro afrontamento à “determinação” (só pra inglês ver) da presidenta, que, diz ela, proibira manifestações oficiais sobre o tema. Extra-oficiais, em prédios federais, pelo visto, podia… Enquanto isso, a presidenta Lula-Dilma impõe duras medidas econômicas, como esta farsa da diminuição dos juros bancários que, agora vemos, vai ser financiada por poupadores da caderneta de poupança, que deve render pouco, para que o povo gaste seu dinheirinho em quinquilharias e mantenha-se sem poupança, alimentando as casas de extorsão – como as financeiras dos bancos, que estão fora dos programas de crédito “a juros baixos”. Para completar, os poupadores ainda podem se sentir confortáveis, pois a notícia é que até R$ 30 mil ainda vale a pena serem roubados (não há outra palavra) na poupança, pois ela é maior que os chamados rendimentos de renda fixa, só lucrativos para quem tem mais de R$30 mil rendendo, isto é, cerca de 10% de um imóvel residencial médio. Isso sem falar nos “benefícios fiscais” para 15 setores oligopolizados das indústrias, atingindo os rendimentos da, segundo eles do governo, “deficitária” Previdência Social, enquanto abre o país para a previdência privada, sem nenhuma garantia de que, após 35 de contribuição, a empresa existirá para pagar os benefícios a que se obrigou em contrato. Sequer vou aqui mencionar os problemas de Belo Monte, Jirau, do Complexo Petroquímico de Itaboraí, CSA e a transfiguração de um município inteiro (São João da Barra) pelo pai do novamente envolvido em problemas automobilísticos… Assim, em alegres farândulas econômicas e financeiras, o capital internacional e seus agentes aqui no Brasil vão, de uma cajadada só, impor a castração da memória histórica do Brasil e esconder quem apoiou o golpe, inclusive eles, estimulando os histriônicos militares de pijama, mas sem descuidar dos novatos (lembrem-se de que o homenageado na turma de cadetes formandos de 2012 da AMAN – Agulhas Negras – foi o ditador general emílio garrastazu médici) e da Confusão Programada em vigor, com suas pautas invertidas e “de fora”, avançando na rapinagem econômica avassaladora que sofremos. O que fazer? Abandonar a questão da tortura? Evidentemente que não! Minha idéia é que nós, que não cedemos um milímetro em “Cláusulas Pétreas” da dignidade humana, nos unamos em torno de algumas exigências à presidenta Lula-Dilma:
O resto, prezados leitores, é pura balela, a qual não alimentarei, muito ao contrário. Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e gosta de dizer que “Respeito é bom e eu gosto, mas só tenho por quem age respeitosamente comigo e com os outros”. ESCRITO POR FREI BETTO SEXTA, 11 DE MAIO DE 2012 – POSTADO: CORREIO DA CIDADANIA
O regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, merece, agora, ser comparado ao nazismo. A revelação é do ex-delegado do DOPS (polícia política) do Espírito Santo, Cláudio Guerra, hoje com 71 anos. Segundo seu depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, no livro “Memórias de uma guerra suja” (Topbooks), no forno da usina Cambahyba – de propriedade de Heli Ribeiro Gomes, ex-vice-governador do Rio de Janeiro entre 1967 e 1971, já falecido -, foram incinerados Davi Capistrano, o casal Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva, João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, João Massena Melo, José Roman, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Eduardo Collier Filho e Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira. Os militantes teriam sido retirados de órgãos de repressão de São Paulo – DEOPS e DOI-CODI – e do centro clandestino de tortura e assassinato conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis. Cláudio Guerra acrescenta às suas denúncias que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra, um dos mais notórios torturadores de São Paulo, teria participado, em 1981, do atentado no Riocentro, na capital carioca, na véspera do feriado de 1º. de Maio. Se a bomba levada pelos oficiais do Exército não tivesse estourado no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, ceifando-lhe a vida, centenas de pessoas que assistiam a um show de música popular teriam sido mortas ou feridas. O objetivo da repressão era culpar os “terroristas” pelo hediondo crime e, assim, justificar a ação perversa da ditadura. Guerra aponta ainda os agentes que teriam participado, em 1979, da Chacina da Lapa, na capital paulista, quando três dirigentes do PCdoB foram executados. Acrescenta que a “comunidade de informação”, como eram conhecidos os serviços secretos da ditadura, espalhou panfletos da candidatura Lula à Presidência da República no local em que ficou retido o empresário Abílio Diniz, vítima de um seqüestro em 1989, em São Paulo, de modo a tentar envolver o PT. Uma das revelações mais bombásticas de Cláudio Guerra é sobre o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o mais impiedoso torturador e assassino da regime militar, morto em 1979 por afogamento. Tido até agora como um acidente, segundo o ex-delegado, teria sido “queima de arquivo”, crime praticado pelo CENIMAR, o serviço secreto da Marinha. Guerra assume ter assassinado o militante Nestor Veras, em 1975, alegando que apenas deu “o tiro de misericórdia” porque ele havia sido “muito torturado e estava moribundo”. Das notícias da repressão há sempre que desconfiar. Guerra fala a verdade ou mente? Tudo indica que o ex-delegado, agora travestido de pastor adventista, não se limitou, na prática de crimes, à repressão política. Em 1982, a Justiça o condenou a 42 anos de prisão pela morte de um bicheiro, dos quais cumpriu 10 anos. Em seguida mereceu 18 anos de condenação por assassinar sua mulher, Rosa Maria Cleto, com 19 tiros, e a cunhada, no lixão de Cariacica, em 1980. Ele alega inocência nos três casos, embora admita que matou o tenente Odilon Carlos de Souza, a quem acusa de ter liquidado sua mulher Rosa. O Brasil é o único país da América Latina que se recusa a punir aqueles que cometeram crimes em nome do Estado, entre 1964 e 1985. O pretexto é a esdrúxula Lei da Anistia, consagrada pelo STF, que pretende tornar inimputáveis algozes do regime militar. Ora, como anistiar quem nunca foi julgado e punido? Nós, as vítimas, sofremos prisões, torturas, exílios, banimentos, assassinatos e desaparecimentos. E os que provocaram tudo isso merecem o prêmio de uma lei injusta e permanecer imunes e impunes como se nada houvessem feito? O nazismo foi derrotado há quase 70 anos, e ainda hoje novas revelações vêm à tona. Enganam-se os que julgam que a Lei da Anistia, o silêncio das Forças Armadas e a leniência dos três poderes da República haverão de transformar a anistia em amnésia. Como afirmou Walter Benjamin, a memória das vítimas jamais se apaga. Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
ESCRITO POR PAULO PASSARINHO 11 DE MAIO DE 2012
O último, ou melhor, penúltimo capítulo dessa história foi a anunciada mudança nas regras de remuneração das cadernetas de poupança. O governo apresentou a iniciativa como uma necessidade para a garantia do processo de continuidade de redução da taxa básica de juros, a taxa Selic. Com a queda da taxa Selic, os fundos de renda fixa – que são lastreados majoritariamente pelo rendimento dos títulos públicos – tenderiam a perder competitividade em relação à remuneração das cadernetas. Os títulos públicos, dentro desse raciocínio, renderiam menos, por conta da redução da taxa Selic, e por conseqüência os fundos passariam a pagar menos aos seus aplicadores. Os aplicadores em fundos pagam, também, taxas de administração aos bancos que os gerenciam (em geral, muito elevadas), além da tributação do imposto de renda, o que acabaria por tornar o rendimento da poupança, isento de imposto de renda, mais atrativo do que dos fundos. A cobrança do imposto de renda em relação aos títulos públicos é isenta apenas aos fundos de investimento estrangeiros, o que já é uma aberração. A fuga de capitais dos fundos para as cadernetas, por sua vez, não interessa ao governo, pois é através dos fundos que os bancos captam recursos que são aplicados, em sua maior parte, em títulos públicos, fundamentais para a rolagem da dívida pública. Contudo, o mais curioso é que essa versão da história é apenas uma meia verdade. A Campanha Auditoria Cidadã da Dívida Externa, em seu boletim diário de acompanhamento das notícias veiculadas pela mídia dominante, em sua versão do último dia 4 de maio, nos informa que “no dia 3/5/2012, por exemplo, o governo emitiu R$ 1,5 bilhão em títulos, pagando aos rentistas taxa de 10,7% ao ano, taxa esta que somente cai quando o governo reduz drasticamente o prazo de pagamento de tais títulos, conforme se pode ver na tabela da própria Secretaria do Tesouro Nacional”. O citado boletim lembra, também, que “segundo o último dado da Secretaria do Tesouro Nacional, dos R$ 29 bilhões de títulos da dívida interna emitidos em março pelo Tesouro, apenas R$1,8 bilhão foram indexados à Taxa Selic”. Além disso, “apenas 27,52% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic, com o custo médio da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional sendo de 11,47%, bem mais que a Taxa Selic” (vide www.auditoriacidada.org.br) Em suma: a vinculação da remuneração dos títulos públicos à taxa Selic é hoje uma realidade para menos de 30% dos títulos emitidos pelo Tesouro, e as taxas que vêm sendo oferecidas aos credores da dívida interna mobiliária, nos chamados títulos pré-fixados, excedem à atual taxa Selic, de 9% ao ano. Em todo o caso, a mudança decretada para o cálculo dos rendimentos das cadernetas somente será aplicada, caso a taxa Selic chegue a 8,5% ao ano ou menos do que isso, nas novas cadernetas abertas ou para os novos depósitos realizados, a partir do dia 4 de maio. Com a Selic fora dessa faixa ou para as contas de cadernetas já existentes, a remuneração continua a ser de 0,5% ao mês, mais a variação da TR – Taxa de Referência, calculada pelo Banco Central. Com isso, o governo tenta capitalizar a medida, destacando o “respeito aos contratos” e procurando assegurar que os poupadores da caderneta não sairão perdendo. E para não esquecer o fio da meada do último capítulo dessa história, os analistas do mercado financeiro já voltam a manifestar preocupações com o ritmo da inflação e os seus riscos à estabilidade econômica. A depender dessa turma, as novas regras de remuneração da poupança não terão oportunidade de ser aplicadas, pois, como sabemos, para ela somente a elevação da taxa Selic é eficaz para se combaterem eventuais elevações de preços em uma economia. Nesse aspecto, o grande problema a ser considerado, levando-se em conta que a maioria da clientela desse tipo de aplicação se constitui de pessoas de menor renda, assalariados ou trabalhadores em condições de fazer alguma poupança, é o modelo de economia – e de país – que continuamos a construir, sob a hegemonia dos bancos e das transnacionais. Com o crescimento do emprego e da renda dos segmentos mais pobres, observado nos últimos anos, há um enorme espaço de propaganda positiva para esse modelo, iniciado nos anos 1990, mas de aparente sucesso apenas no período a partir de 2003. De lá para cá, as raízes do modelo periférico-liberal se aprofundaram. Avançamos nas aberturas financeira, comercial, produtiva e tecnológica, com acentuada perda de soberania em áreas vitais para o planejamento do nosso futuro. A desnacionalização da economia e o grau de concentração dos negócios são gritantes; a deterioração dos serviços públicos essenciais à população é absurda. Privatizações, fraudulentas e perniciosas ao país, não somente não foram revistas, como continuam a avançar. E a desmoralização e descrença da população com o instrumento da política, como ferramenta para um mundo melhor, é evidente. Contudo, para muitos vivemos uma espécie de aurora de novos tempos. A população, bombardeada por meios de comunicação de massa que procuram difundir os supostos acertos da política econômica, parece não perceber que as dificuldades do seu dia-a-dia são crescentes. De alguma forma, o acesso aos crediários com altas taxas de juros e a possibilidade de comprar bens de consumo a prestações criou uma espécie de amortecedor contra as evidentes contradições vividas. Os centros comerciais – os shoppings – e suas instalações parecem substituir escolas de qualidade, centros de saúde adequados, transportes decentes. As lideranças políticas procuram também estimular a ilusão. Recentemente, em solenidade no Rio de Janeiro, onde Lula foi agraciado com o título de doutor honoris causa, por cinco diferentes universidades públicas do estado, ao abordar um dos maiores problemas urbanos que temos vivido – a falência dos transportes públicos e as dificuldades de mobilidade nos grandes centros –, o ex-presidente afirmou que é o sonho de todo trabalhador ter o seu carro próprio, poder passear com sua família e se divertir. Disso ninguém pode discordar. Outra coisa é admitir como plausível, ou inevitável, um modelo de cidade onde o trabalhador gaste quatro, cinco ou seis horas do dia para o seu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para a casa. Ou seja: uma liderança como Lula, político projetado pela esquerda e com origem popular, contundente crítico do modelo dos bancos até a sua chegada à presidência da República, não se constrange em jogar para a platéia e apostar em um nível atrasado de consciência, para poder se manter em evidência. Nesta mesma solenidade, contudo, as fraturas do falso modelo exitoso de governo, inaugurado a partir de 2003, se mostraram em diversos momentos. Logo no seu início, com a atriz Camila Pitanga cobrando da presidente Dilma o veto ao Código Florestal, recém aprovado pelo Congresso, pela própria base governista. Ou na fala do reitor da UFF, ao reivindicar reajustes salariais para os professores universitários e também a destinação de verbas equivalentes a 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação. Ou mesmo no patético esforço de Lula para defender e elogiar Sergio Cabral Filho, o corrupto e desmoralizado governador do Rio, além de seu aliado. A realidade, portanto, teima em se mostrar, mesmo em ocasiões onde o farisaísmo se manifesta e o baixo nível de consciência e responsabilidade com o nosso futuro se mostram sem pudores. Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre. Postado: Correio da Cidadania
ESCRITO POR GUILHERME C. DELGADO MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
As questões em pauta na discussão do Código Florestal são aparentemente muito técnicas e setoriais, insuscetíveis de mobilizar mentes e corações para a luta política geral. Mas afetam profundamente as condições de vida da sociedade inteira, especialmente dos mais pobres, que são as vítimas preferenciais dos novos e velhos riscos ambientais suscitados pelas decisões ora em disputa. Daí que transparece cada vez mais necessário decifrar e traduzir a linguagem, eivada de tecnicismos, no interior dos quais se escondem interesses ideológicos poderosos e perigosos. No caso do Código temos um pequeno benefício comunicativo: longa permanência na pauta do Congresso e também da mídia, aliado a uma certa cisão entre ruralistas, ambientalistas e governo, de sorte a propiciar o debate público dessas divergências e principalmente o discernimento dos aspectos ético-políticos em disputa. Em suma, a sociedade tem acompanhado como se forja “o interesse geral” ou o “bem comum” no debate do assunto, que, para desespero de uma gama de políticos profissionais, é completamente estranho à política que praticam. O leitor deve recordar do Relatório Aldo Rebelo, de abril de 2011, aprovado na Câmara Federal por ampla maioria, não obstante ostensiva restrição de vários setores do governo, incluindo a própria presidente Dilma. Logo em seguida assiste-se a uma tramitação rápida no Senado, na qual este texto é melhorado pelas mãos da dupla de senadores Tião Viana, do PT, e Luiz Henrique, do PMDB. Mas esse texto ainda conserva compromissos político-empresariais que não são defensáveis na perspectiva do interesse público. Vou citar apenas um que conheço mais de perto: a exclusão das restrições necessárias da Lei dos manguezais já transformados em criatórios empresariais de camarão. Os manguezais, por se tratarem de viveiros naturais de reprodução da fauna marinha, são o exemplo típico da contradição público-privada em questão. Convertidos em carcinocultura no território dos mangues, elevam excepcionalmente a produtividade do trabalho na produção de camarões, mas à custa de prejuízos reprodutivos de uma gama enorme de outras populações de peixes e crustáceos. É vantagem empresarial em prejuízo da biodiversidade. Retornando o projeto do Código à Câmara já em 2012, o deputado Paulo Piau do PMDB vira relator com o objetivo explícito de restaurar todo o tratamento privatista e minimalista do Relatório Rebelo, adicionando ademais sua contribuição relativamente aos limites de mata ciliar, anistias de desmatamento, desobrigação de recomposição, competências múltiplas para legislar sobre biomas, limites de reserva florestal, conceito estranho de pousio (terra em repouso), que virtualmente desaparece com o conceito agrário de terra improdutiva etc. Sem entrar em detalhes que os limites desse artigo não comportam, o que se depreende da tramitação legislativa desses vários Relatórios acordados pela maioria parlamentar é uma dificuldade abissal do mundo político de tratar o chamado interesse geral da sociedade, relativamente aos territórios naturais sujeitos a riscos ambientais graves. Esses riscos colocam efetivamente a vida humana e animal em perigo. Neste sentido, há um consenso ético-político de amplos setores da sociedade preocupados com as conseqüências da completa ‘mercantilização’ da propriedade das terras. O Congresso é chamado a produzir norma política de “interesse geral”, mas tem sido incapaz de fazê-lo, sob qualquer critério, porque de tal forma ocorreu fragmentação de interesses estritamente mercantis e setoriais em sua base majoritária que esta sequer é capaz de refletir sobre uma proposta hegemônica para a sociedade. Os deputados colaram etiquetas – ruralista, ambientalista, pecuarista etc. – por cima dos partidos e não se sentem responsáveis perante o público em geral. A presente situação denota um sintoma muito grave de crise das instituições políticas – precisamente sua incapacidade de gerar bens políticos essenciais para a vida em sociedade. Os riscos de degradação dos rios, ou do desmatamento sem limites, são sentidos como partes de uma era de riscos ambientais crescentes, que as pessoas intuem no mundo pelos efeitos catastróficos das mudanças climáticas. Assumir postura preventiva contra riscos é cultura da boa política, no sentido clássico, que é também muito atual. O próximo capítulo desta novela real é a decisão da presidente Dilma sobre os vetos necessários ao texto do Relatório Piau; e em seguida, o desdobramento no Congresso da apreciação desses vetos ou de outras peças legislativas substitutivas (Medida Provisória, por exemplo). Mas este passo não encerra o ambiente de crise política que está posto. Isto porque também a presidente é prisioneira de um virtual pacto de economia política pelo setor primário da economia, que tem funcionado como verdadeiro estorvo à produção de norma política restritiva aos mercados de ‘commodities’. Porém, há que se aguardar para discernir sobre o rumo que a política tomará neste caso, para o que não se pode prescindir, face aos impasses previsíveis, dos instrumentos da democracia direta: plebiscito ou referendo. Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. ESCRITO POR RODOLFO SALM MAIO DE 2012 – CORREIO DA CIDADANIA
Relendo esse texto é engraçado ver que Belo Monte não foi exatamente um “golpe do governo de FHC”. Ao contrário, essa trágica barragem no rio Xingu aparentemente vai ficar para a história como uma obra de Lula (e Dilma), supostamente seu antagonista. Evidentemente, hoje está claro que o tucano e o petista não são tão diferentes e um é mais a continuação do outro do que seu opositor. Mas, na época, eu nutria grande esperança quanto à primeira eleição vitoriosa do operário do PT, que tinha o apoio dos ambientalistas. Felizmente, as obras da barragem demoraram bem mais para começar do que eu imaginava na época. E isso ilustra um ponto importante. Por mais “inevitáveis” que essas obras possam parecer, atrasá-las já é uma vitória. Porque não se iludam, a “meta” dos barrageiros do mundo todo é barrar todos os rios do planeta e não vão descansar enquanto houver algum pedaço de água correndo livremente. Então, qualquer atraso nesse programa já pode ser comemorado. Quanto mais demorar a conclusão de Belo Monte, mais demorará a construção da próxima barragem rio-acima no Xingu. Que seria seguida por outra e mais outra, e mais outra, até que não sobre mais nem um pedaço de Xingu livre. Infelizmente, as previsões da instalação de um “padrão de degradação ambiental generalizada” se alastrando “definitivamente pela bacia do Xingu”, a que me referi no tal artigo, foram mais acertadas. De lá para cá, Altamira se tornou o município que mais desmata em toda a Amazônia brasileira. E essa devastação está apenas começando. As previsões são de que nos próximos vinte anos praticamente toda a floresta fora de unidades de conservação em um raio de 100 km da usina será devastada. E quase não há unidades de conservação por aqui. A tal “aliança das ONGs com os índios na luta contra a barragem” se revelou um fiasco. As ONGs dependem demais de financiamentos públicos e de grandes grupos empresariais interessados na construção de Belo Monte para ter qualquer ação efetiva. E também morrem de medo de serem processadas. Já os índios da região foram escancaradamente comprados pelos barrageiros com os novos “espelhinhos” modernos, na forma de milhares de litros de gasolina e refrigerante “grátis”, cestas básicas e outros presentinhos do gênero. Depois, quando acalmar os índios não for mais necessário, eles serão abandonados à própria sorte, como é tradição em nosso país há quinhentos anos. É irônico que passado todo este tempo escrevendo mais ou menos regularmente sobre o assunto para o Correio, quando as obras de fato começaram, eu esteja há tantos meses sem escrever sobre o assunto. Em 2001, ano em que escrevi aquele primeiro artigo sobre as barragens, eu morava na Inglaterra, onde fazia meu doutorado sobre a ecologia da floresta amazônica. Convidado a escrever novamente sobre o tema para o Correio, lembro-me que tive dificuldades para isso, pois de tão longe que estava do Xingu faltavam idéias para me inspirar. Passada uma década, meu bloqueio atual vem justamente do motivo contrário. Hoje moro em Altamira, na beira do Rio Xingu, e Belo Monte afeta (negativamente) inúmeros aspectos da minha vida. E nem sempre é fácil escrever sobre isso. Hoje, para mim, falar mal de Belo Monte é criticar meus vizinhos de um lado e de outro que vivem da indústria do desmatamento e da construção da barragem. E de biólogos, colegas de profissão que, querendo ou não, legitimam os programas de “resgate” da vida selvagem, e de compensações ambientais, que são essencialmente ilusórios. Coisas “para inglês ver”. A construção de Belo Monte afetou a vida de todos por aqui, primeiramente ao aumentar a níveis astronômicos os preços dos aluguéis (eu mesmo, no momento, vivo sob a ameaça de despejo). Claro que milhares de casas deveriam ter sido feitas com antecedência na cidade pelo consórcio construtor da barragem para os trabalhadores que estão chegando. Mas para que se preocupar com isso se é mais fácil desalojar os moradores da cidade? Para as empresas que estão chegando não custa nada pagar cinco ou seis vezes mais pelo aluguel de casas na cidade do que os seus antigos moradores. Também aumentaram os preços dos alimentos, das corridas dos táxis etc. Enquanto escrevo, faz quatro dias que não cai água da rua na caixa, porque o sistema de distribuição da cidade, que já era precário, entrou em colapso quando a população da cidade praticamente dobrou ao longo do último ano. Entre os mais ricos, todos têm água de poço. Então, isso não é problema dele, o resto da cidade que se vire. Hoje mesmo, se quiser tomar banho, provavelmente vou ter que ir nadar no rio. Ainda bem que ainda temos o rio! Mas já estão tratando de acabar com ele. Energia elétrica, agora, com o aumento repentino da demanda, também falta com cada vez mais frequência. E isso significa noites intermináveis de mosquitos e calor. É irônico que, por causa justamente deste projeto de produção de eletricidade, a nossa cidade termine tantas vezes sem ela. Se a eletricidade é tão importante como não cansam de dizer os barrageiros (mais do que a água ou até do que o clima do planeta), bem que podiam ter reformado a rede de fornecimento da cidade para que ela não faltasse tanto em Altamira. Aliás, apesar de bem mais grave por aqui, esse é um problema nacional, pois estamos mais ameaçados pela falta de energia elétrica por falhas na distribuição do que na geração. Mas nada disso tem importância, desde que não afete o bom andamento das obras e seus grandes negócios associados. A construção de Belo Monte também transformou completamente o outrora pacato trânsito da cidade. É difícil acreditar, mas caminhões e ônibus a serviço das empresas construtoras trafegam em alta velocidade nas estreitas ruas da cidade, ameaçando e freqüentemente matando seus moradores. O povo aqui é tão acostumado com a antiga tranquilidade das ruas que frequentemente vemos famílias inteiras, pai, mãe e bebê recém-nascido andando numa mesma bicicleta. São esses que mais estão morrendo no trânsito. É o sangue derramado de Belo Monte, que não sai em rede nacional. Além disso, as filas nos bancos tornaram-se impraticáveis, e os assaltos a residências se multiplicaram (também sofri vários nos últimos tempos). Assim como se multiplicaram as zonas de prostituição que são a contrapartida da vinda de milhares de homens sem família para a cidade. A cada dia há notícias da inauguração de uma nova “boate” na cidade. Também aumentaram os casos de violência contra crianças. Isso tudo vem em um único grande pacote de mega-construções como Belo Monte. As medidas mitigatórias e compensatórias são ilusórias, insignificantes ou existem somente no papel para justificar politicamente a violência contra essa região. A recente diminuição na frequência dos meus artigos para o Correio também coincide com o esfriamento do movimento de oposição à barragem em Altamira. Com tantas transformações para pior que aconteceram por aqui, era de se esperar que, com o início das obras, as manifestações contrárias a ela aumentassem. Não. Ao contrário, elas cessaram quase que completamente. Quase todo mundo na cidade trabalha de uma forma ou de outra para a barragem (o que é claro que seria bom, se não fossem atividades profissionais tão efêmeras e destrutivas). Há um desânimo generalizado dos que são contra, como se finalmente agora a barragem fosse realmente inevitável. Porém, gente contra não falta. Inclusive muita gente que defendia a obra já percebeu que não vai enriquecer e que a coisa toda foi uma grande furada. Mas cidade está totalmente dominada. Mais do que nunca, existe hoje um bloqueio na mídia local e nacional contra qualquer notícia que afete Belo Monte. Há pouco mais de um ano nós, os opositores, tínhamos alguma atenção da mídia local e até nacional, que nos procurava na universidade para falar sobre as perspectivas das obras e de seus problemas ambientais. Isso acabou completamente. Recentemente, até fui procurado por uma repórter do SBT local para falar sobre assuntos ambientais supostamente não relacionados à barragem (a seca que cada ano é mais forte na região e sua relação com os desmatamentos), mas ela já me adiantou de início: “não adianta falar mal de Belo Monte porque não sai nada”. Viver na orla do cais de Altamira, ao longo dos últimos quatro anos, tem sido uma experiência interessante para entender as contradições do Brasil de hoje. Se por um lado as manifestações contra a barragem que me acostumei a ver da porta de casa acabaram, por outro lado agora vejo com frequência manifestações dos operários da obra, sempre envoltos com ameaças de greve, exigindo aumento no auxílio-alimentação e a redução de seis para três meses no intervalo entre as visitas dos trabalhadores a seus estados de origem. Quando as primeiras greves estouraram, achei lindo ver todos aqueles ônibus parados e os operários de braços cruzados, porque, quanto mais demorar essa obra, por mais tempo terei o Xingu vivo na frente de casa. Os mesmos policiais e a mesma Força Nacional que antes se voltavam contra nós, opositores da barragem, agora se voltam contra os seus trabalhadores. Apesar de certo desânimo para escrever, tenho que admitir que me sobram “ganchos” excelentes para começar um artigo para o Correio. Em janeiro, por exemplo, foi amplamente anunciada a construção de uma ensecadeira no rio Xingu (Construção de ensecadeira marca início das obras de Belo Monte no leito do Xingu). A ensecadeira é um barramento rústico, de pedras e terra, que cria um desvio no rio necessário para a construção da barragem. Fazê-lo em janeiro, no auge da época de elevação do nível do rio, e não na seca, quando isso seria obviamente mais fácil, foi uma operação ousada. O que não foi publicado em lugar nenhum é que o rio superou essa barreira e desapareceu para todo o sempre com uma série de caminhões e outras máquinas, levados pela corrente para o fundo do seu leito profundo. Ainda que pequena e momentânea, foi uma gloriosa vitória do rio Xingu. Que merecia ser divulgada e comemorada! Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da UFPA (Universidade Federal do Pará) em Altamira, e faz parte do Painel de Especialistas para a Avaliação Independente dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte.
Nada deve parecer impossível de Mudar Marcelo Freixo, 43 anos, é professor de História e milita há 20 pelos Direitos Humanos. É casado com a jornalista Renata Stuart. Participou de projetos educativos no sistema penitenciário e foi membro do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro. Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou 225 envolvidos e apresentou 58 medidas concretas para acabar com essa máfia.
Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins (acusado de lavagem de dinheiro, entre outros crimes). Entre as suas iniciativas legislativas, destacam-se: as leis que reconhecem o funk como atividade cultural, a lei de prevenção à tortura e as emendas constitucionais para a efetivação dos animadores culturais na rede estadual de ensino e para ampliação para seis meses do aleitamento materno das servidoras estaduais — conquistas realizadas porque foram pensadas e organizadas em conjunto com os movimentos sociais. Freixo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e também tem ativa participação na Comissão de Educação.
Igor Felippe enviou o texto e a foto: Levante faz esculacho do torturador de Dilma Rousseff no litoral de São Paulo Dilma Rousseff – A prisão é uma coisa em que a gente se encontra com os limites da gente. É isso que às vezes é muito duro. Nos depoimentos, a gente mentia feito doido. Mentia muito, mas muito. Dilma – Voltei várias vezes para a Oban, a Operação Bandeirante. Descobriam que uma história não fechava com a outra, e aí voltava. Mas aí eu já era preso velho. Preso velho é um bicho muito difícil de pegar na curva. Preso novo, você não sabe o tamanho da dor. Dilma – A gente tinha que fazer uma moldura e só se lembrar da moldura, da história que se inventava, e não saía disso. Tinha que ter uma história. Na relação do torturador com o torturado a única coisa que não pode acontecer é você falar “não falo”. Se você falar “não falo”, dali a cinco minutos você pode ser obrigado a falar, porque eles sabem que você tem algo a dizer. Se você falar “não falo”, você diz pra eles o seguinte: “Eu sei o que você quer saber e não te direi”. Aí você entrega a arma pra ele te torturar e te perguntar. Sua história não pode ser “não falo”. Tem que ser uma história e dali para a frente você não sabe mais nada, não pode saber. Dilma – É uma arte. A dificuldade é convencê-lo de que você não sabe mais do que aquela moldura. Não é um jogo só de resistência física, é de resistência psíquica. Até porque uma das coisas que você descobre é que você está sozinho. Dilma – Eu lembro de chegar na Operação Bandeirante, presa, no início de 70. Era aquele negócio meio terreno baldio, não tinha nem muro, direito. Eu entrei no pátio da Operação Bandeirante e começaram a gritar “mata!”, “tira a roupa”, “terrorista”, “filha da puta”, “deve ter matado gente”. E lembro também perfeitamente que me botaram numa cela. Muito estranho. Uma porção de mulheres. Tinha uma menina grávida que perguntou meu nome. Eu dei meu nome verdadeiro. Ela disse: “Xi, você está ferrada”. Foi o meu primeiro contato com o esperar. A pior coisa que tem na tortura é esperar, esperar para apanhar. Eu senti ali que a barra era pesada. E foi. Também estou lembrando muito bem do chão do banheiro, do azulejo branco. Porque vai formando crosta de sangue, sujeira, você fica com um cheiro… Dilma – Palmatória. Levei muita palmatória. Dilma – O capitão Maurício sempre aparecia. Ele não era interrogador, era da equipe de busca. Dos que dirigiam, o primeiro era o Homero, o segundo era o Albernaz. O terceiro eu não me lembro o nome. Era um baixinho. Quem comandava era o major Waldir [Coelho], que a gente chamava de major Lingüinha, porque ele falava assim [com língua presa]. Dilma – O Albernaz e o substituto dele, que se chamava Tomás. Eu não sei se é nome de guerra. Quem mandava era o Albernaz, quem interrogava era o Albernaz. O Albernaz batia e dava soco. Ele dava muito soco nas pessoas. Ele começava a te interrogar. Se não gostasse das respostas, ele te dava soco. Depois da palmatória, eu fui pro pau-de-arara. Dilma – Mandaram eu tirar a roupa. Eu não tirei, porque a primeira reação é não tirar, pô. Eles me arrancaram a parte de cima e me botaram com o resto no pau-de-arara. Aí começou a prender a circulação. Um outro xingou não sei quem, aí me tiraram a roupa toda. Daí depois me botaram outra vez. Dilma – Não. Isso não fizeram. Mas fizeram choque, muito choque, mas muito choque. Eu lembro, nos primeiros dias, que eu tinha uma exaustão física, que eu queria desmaiar, não agüentava mais tanto choque. Eu comecei a ter hemorragia. Dilma – Em tudo quanto é lugar. Nos pés, nas mãos, na parte interna das coxas, nas orelhas. Na cabeça, é um horror. No bico do seio. Botavam uma coisa assim, no bico do seio, era uma coisa que prendia, segurava. Aí cansavam de fazer isso, porque tinha que ter um envoltório, pra enrolar, e largava. Aí você se urina, você se caga todo, você… Dilma – Nos primeiros dias, muito tempo. A gente perde a noção. Você não sabe quanto tempo, nem que tempo que é. Sabe por quê? Porque pára, e quando pára não melhora, porque ele fala o seguinte: “Agora você pensa um pouco”. Parava, me retiravam e me jogavam nesse lugar do ladrilho, que era um banheiro, no primeiro andar do DOI-Codi. Com sangue, com tudo. Te largam. Depois, você treme muito, você tem muito frio. Você está nu, né? É muito frio. Aí voltava. Nesse dia foi muito tempo. Teve uma hora que eu estava em posição fetal. Dilma – A forma de resistir era dizer comigo mesmo: “Daqui a pouco eu vou contar tudo o que eu sei”. Falava pra mim mesmo. Aí passava um pouquinho. E mais um pouco. E aí você vai indo. Você não pode imaginar que vai durar uma hora, duas. Só pode pensar no daqui a pouco. Não pode pensar na dor. Dilma – Eu agüentei. Não disse nem onde eu morava. Não disse quem era o Max [codinome de Carlos Franklin Paixão de Araújo, então seu marido]. Não entreguei o Breno [Carlos Alberto Bueno de Freitas], porque tinha muita dó. Vou dizer uma coisa que uma tupamara, presa com a gente, disse pra mim. A tupamara ficou até com lesão cerebral. Ela disse: “Sabe por que eu não disse, naquele dia, quem era quem? Porque eu era mulher do fulano de tal e queria provar que o uruguaio é tão bom quanto o brasileiro”. Dilma – Que as razões que levam a gente a não falar são as mais variadas possíveis. Dilma – Tinha um menino da ALN que chamava “Mister X”. Eu o vi completamente destruído. Não sei o que foi feito dele. Nunca vou esquecer o quadro em que ele estava. Primeiro, eu não queria que meus companheiros estivessem numa situação daquelas. Segundo, eu tinha medo que algum deles morresse. Terceiro, porque teve um dia que eu tive uma hemorragia muito grande, foi o dia em que eu estive pior. Hemorragia, mesmo, que nem menstruação. Eles tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Encontrei uma menina da ALN. Ela disse: “Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar”. Dilma – Não comer. O frio. A noite. Eles te botam na sala e falam: “Daqui a duas horas eu volto pra te interrogar”. Ficar esperando a tortura. Tem um nível de dor em que você apaga, em que você não agüenta mais. A dor tem que ser infligida com o controle deles. Ele tem que demonstrar que tem o poder de controlar tua dor. Dilma – O jogo é jamais revelar pra ele o que você acha. Ele não pode saber o que você pensa e ele nunca pode achar que você só fala depois de apanhar. Jamais. É melhor você não deixar ele perceber que te tira informação por tortura. Tem que ter uma história. O ruim é quando a sua história rui, por qualquer motivo. Ele acha que você mentiu. Se ele achar que você mentiu, você está roubada. Ele descobriu qual é o jogo. Quando você volta, e é por isso que voltar é ruim, ele diz: “Você mentiu, pô, o negócio é que você mente”. Dilma – Uma vez caiu tudo, mas aí era tarde demais. Caiu tudinho da Silva. Porque eu dizia que o meu marido tinha seqüestrado o avião e que, se eu não tinha saído com ele, é que eu era uma pessoa que não sabia de nada, que, se soubesse, teria ido junto. Aí eles descobrem que eu era da direção da VAR, e que portanto era impossível não saber do seqüestro. Tava zebrado. Aí tem que falar: “Não, eu era da direção, mas estava separada dele”. Se a sua história cai, você está roubado. Dilma – Se eu tivesse ficado sozinha na cadeia, teria muito mais problemas. Devo grande parte de ter superado, absorvido e em alguns momentos chegado até a ironizar a tortura, para agüentar, às minhas companheiras. Eu lembro do povo do [presídio] Tiradentes, que esteve comigo. Dilma – Quando alguma de nós era chamada para o repique, que era voltar à Oban, havia um processo de contágio, de medo, e de uma identificação muito forte entre nós. Como forma de ter controle da situação, a gente dessolenizava. Então, tinha uma variante de grito de guerra. Não mostra que a gente foi heroína, coisíssima nenhuma, e não é nesse sentido. Mas foi a tentativa mais humana de dominar o indizível, que era dizer: “Fulana, não liga não, se você for torturada a gente denuncia”. E ria disso, pela ironia absoluta que é. O que é que adianta denunciar? Para torturado, o que é que adianta? Mas a gente gritava isso na hora que a pessoa estava saindo da cela, como uma forma de manter o nível de controle sob seu destino, que você não tinha. Você não sabia para onde você ia ou para onde a sua companheira ia. Dilma – Não daria certo. A gente fez uma análise errada. Achamos que a ditadura estava em crise, e estava iniciando o “milagre” [econômico]. A gente não percebeu em que condições a atuava. Se a gente tivesse feito uma análise correta da realidade, se tivesse visto o que estava acontecendo… Mas a gente não percebeu, apesar da retórica, qual era o nível de endurecimento político e de repressão que eles iam desenvolver. Dilma – A gente achava que o negócio era uma guerra revolucionária prolongada, ou era um processo de guerrilha urbana, no momento em que o sistema estava em expansão ou ia começar uma baita expansão e o endurecimento pesado. Não se esqueça que no meio de 69 tem a Junta Militar, e daí para a frente você tem talvez o período mais pesado da ditadura, que é o período Médici. É o prende, prende, mata, mata. Numa situação dessas, nós estávamos muito isolados, talvez umas 240 pessoas. O que é que eles fizeram? Eles nos cercaram, desmantelaram, e uma parte mataram. Foi isso que eles fizeram conosco. Eles isolaram a gente e mataram. Dilma – De uma certa forma, a gente tinha um modelo na cabeça. De todo forma, eu acho que a minha geração tem um grande mérito, que é o negócio da Var-Palmares: “Ousar Lutar, Ousar Vencer”. Esse lado de uma certa ousadia. A gente tinha uma imensa generosidade e acreditávamos que era possível fazer um Brasil mais igual. Eu tenho orgulho da minha geração, de a gente ter lutado e de ter participado de todo um sonho de construir um Brasil melhor. Acho que aprendemos muito. Fizemos muita bobagem, mas não é isso que nos caracteriza. O que nós caracteriza é ter ousado querer um país melhor.
Foto do Albernaz, torturador da Dilma
O esculacho do Albernaz. O STF é a última barreira a cair
Protestos ocorrem em várias cidades do País; ativistas manifestam apoio à Comissão da VerdadeJoão Coscelli, do estadão.com.br – 14 de maio de 2012
SÃO PAULO – Manifestantes fazem uma nova rodada de "esculachos" contra torturadores e agentes ligados à ditadura segunda-feira, 14, em cidades de 12 Estados do País. Os protestos ocorrem poucos dias depois de a presidente Dilma Rousseff nomear os membros da Comissão da Verdade, destinada a esclarecer casos de violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. No Guarujá, litoral de São Paulo, cerca de cem pessoas protestaram em frente ao prédio onde mora tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como torturador. Membros do grupo Levante Popular da Juventude, que organiza os atos, afirmaram ter recebido informações de que o ex-militar, chamado de "torturador pra presidente Dilma", estaria em casa, mas ele não se manifestou. O protesto teve início às 10h e durou uma hora. Em Belo Horizonte, o alvo do esculacho foi João Bosco Nacif da Silva, médico-legista da Polícia Civil da ditadura, que teria atestado uma laudo médico de suicídio para um prisioneiro torturado em uma delegacia da capital mineira em 1969. Cerca de 50 pessoas compareceram em frente ao prédio do médico com cartazes denunciando sua participação na repressão. De acordo com um dos manifestantes, Nacif da Silva se exaltou e tentou agredi-los, o que motivou o encerramento precoce do ato. A Polícia Militar apenas acompanhou a ação. O grupo também promoveu manifestação em frente à residência do general da reserva José Antônio Nogueira Belham, denunciado como torturador do militante Rubens Paiva. Belham, que atualmente mora na zona sul da capital fluminense, foi o chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) do Rio durante a ditadura. Na capital baiana, quem recebeu o esculacho foi Dalmar Caribé, cabo do Exército acusado de ser o responsável pelos assassinatos dos militantes Carlos Lamarca e Zequinha Barreto. Em Recife, o desembargador aposentado Aquino de Farias Reis, ex-delegado do Dops também foi alvo de manifestação. Houve protestos também em Teófilo Otoni (interior de Minas), João Pessoa (Paraíba), Belém (Pará), Aracaju (Sergipe), Fortaleza (Ceará) e em Natal (Rio Grande do Norte). Segundo o Levante, os esculachos – ou escrachos – são ações similares às promovidas na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denúncias e revelações de torturadores da ditadura militar que não foram presos ou julgados. No início de abril, um protesto semelhante foi realizado em São Paulo contra Harry Shibata, médico que teria atestado o suicídio do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Ao final da rodada de esculachos, o Levante divulgou um vídeo com as "fichas" dos envolvidos na repressão. As manifestações desta segunda são as primeiras desde a nomeação da comissão. Além de apoiar o grupo, os ativistas cobram a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos e exigem que os torturadores sejam julgados e punidos. Os membros da Comissão da Verdade – José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Cláudio Fonteles, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti Filho – tomam posse nesta quarta-feira.
Nomes foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11) e a Comissão será instalada no dia 16 da Redação Brasil de Fato Charge Latuff
Os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (11) e a Comissão deve ser instalada na próxima quarta-feira (16), às 11h, em uma cerimônia com os ex-presidentes eleitos após a ditadura civil-militar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, que fez o anúncio da formação da Comissão da Verdade, os integrantes foram convidados pessoalmente por Dilma em uma audiência nesta quinta-feira no Palácio do Planalto. A escolha foi feita a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado. A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia. A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas da Comissão pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”. Conheça a composição da Comissão da Verdade: Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60. Gilson Dipp – Ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo. José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente. José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986. Maria Rita Kehl – psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti. Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de crimes políticos, com intensa atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, no Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff. (com informações da Agência Brasil) ESCRITO POR GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO – COLABOROU VALÉRIA NADER MAIO DE 2012 – Correio da cidadania
De toda forma, Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), afirma que a decisão contribui para “inaugurar um novo patamar da luta anti-racista”, que agora precisa transformar as cotas em força de lei. “São Paulo é o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. USP, UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório”, destaca, em meio a uma entrevista na qual criticou setores da direita e esquerda que por distintas razões, se opuseram à política de cotas.
Questionado sobre a crítica dos citados setores de esquerda, de que um grande enfoque do movimento negro sobre as cotas distrairia seus membros da luta maior, contra o sistema que explora, oprime e cristaliza preconceitos, Belchior nega taxativamente tal visão. Em sua argumentação, a necessidade de cotas, numa República que adota políticas teoricamente universalizantes há mais de 100 anos, apenas desnuda mais ainda a perversidade do sistema e o grau de enraizamento do racismo no Brasil.
Para ele, a esquerda precisa se desvencilhar de suas visões eurocêntricas de revolução e compreender um pouco mais as especificidades brasileiras, onde a escravidão foi um caso único de longevidade e até hoje as diferenças sociais entre negros e brancos são absolutamente indecentes. “Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito”.
Correio da Cidadania: Como analisa o resultado da votação realizada pelo STF na semana passada, aprovando por 10 votos a zero a manutenção e legalização das cotas raciais, que destinam 20% das vagas em instituições públicas de ensino superior para afro-descendentes?
Douglas Belchior: Para o movimento negro foi uma grande vitória, construída em vários anos de luta, na qual a direita brasileira se colocou na trincheira contrária ao avanço das políticas públicas de interesse da população negra. Sem dúvidas, o resultado coincidente tanto do placar quanto da justificativa de cada um dos 10 votos coloca a questão racial como elemento central responsável pelas desigualdades sociais no Brasil, uma reivindicação sempre feita pelo movimento negro, no sentido de que não é possível fazer leitura da sociedade, especialmente a partir das suas dificuldades e desigualdades, sem levar em conta a herança ainda muito presente da escravidão. Portanto, isso ficou evidente para nós, não só no placar (10 x 0 é simbólico, ainda mais numa casa tão conservadora como o STF), mas também nas justificativas. Cria uma jurisprudência, muito importante, porque a partir de agora nenhuma universidade ou parlamento brasileiro poderá fingir que não existe tal precedente. E responde a todas as argumentações falaciosas que sustentam a negativa ao avanço da política de cotas e políticas de ações afirmativas. Nesse sentido, foi uma grande vitória para nós. Correio da Cidadania: Que análise o movimento negro faz desse momento e da maneira como se travaram os debates sobre o assunto no país? Douglas Belchior: Trata-se de uma vitória muito importante por revigorar a força do movimento para voltar às ruas em campanhas e ações contundentes no sentido de tornar concreto esse avanço. Inaugura-se um novo patamar da luta anti-racista, mas tal resultado não traz uma vitória concreta, real, não traz automaticamente os resultados dessa luta, uma vez que não obriga as universidades a instituírem as cotas. O que STF fala é que a política de cotas é legal, legítima, moral. Mas o que vai obrigar as universidades a adotarem tais políticas é o parlamento, através de leis. E está lá numa gaveta o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que institui a política de cotas em todas as universidades públicas do país. Ou seja, o argumento que a própria CCJ e os parlamentares tinham para manter o projeto engavetado foi derrubado pela principal corte de justiça do país. Assim, o movimento deve deflagrar uma campanha imediata pela retomada desse projeto e sua aprovação total, no Congresso e na presidência. O outro viés dessa campanha é dirigido às universidades, que têm autonomia para implementar tal política, a partir de suas reitorias e conselhos. Algumas já implantaram com grande sucesso, o que inclusive embasou a apreciação do STF. Mas outras não, como as do estado de São Paulo, uma grande ilha de conservadorismo e racismo no país. É o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. Tanto USP como UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório. Não aceitam e não querem adotar. Correio da Cidadania: São muitos os estudiosos e intelectuais que, em postura diametralmente oposta às críticas e racionalizações de cunho preconceituoso, são contrários à política de cotas, uma política que conformaria uma ‘discriminação positiva’, que apenas maquiaria a exclusão social inerente ao modo capitalista de produção. Não viria, portanto, de encontro efetivo aos princípios básicos de igualdade, pelo contrário, naturalizando a segregação social. O que pensa disto? Douglas Belchior: É exatamente o contrário. Nossa avaliação é contrária a essa. Quando se assume que o Estado teoricamente democrático como o nosso, em que as políticas universais sempre foram implementadas, desde o início da República, ainda possui um recorte de desigualdade racial desse tamanho, está se expondo o problema; ao se ter uma política que visa equacionar o problema, expõe-se, como eles dizem, o capitalismo como monstro sugador e destruidor de seres humanos, inclusive no modelo vigente de democracia. A política de cotas não maquia nada, ao contrário, expõe o problema. Só é possível implementar tal política a partir do momento em que se assume que a política universal não dá conta, que há ainda uma desigualdade profunda. Para nós, esse argumento está invertido. O racismo para nós é o elemento estruturante da desigualdade social do Brasil, fato que não é enfrentado nem pela direita nem pela esquerda. Aliás, a direita sabe disso, sabe o quanto o racismo é explosivo e mobilizador de massas. Pensamos que, quanto mais política de cotas se faz, mais os negros vão ocupar lugares que nunca ocuparam. E mais, o racismo vai aparecer, porque, se os negros passam a ocupar lugares inéditos, estranhos a eles e aos demais, vai acontecer mais discriminação e o racismo deixará de ser velado. Ao aparecer, gera o conflito, e tal conflito também é de classe. É isso que aqueles que defendem a luta de classes deveriam reivindicar. A negativa do conflito de raças contribui para a negativa do conflito de classes. É esse entendimento que a esquerda brasileira tem dificuldade de alcançar. Na verdade, o debate racial é fundamental, em favor do povo brasileiro, dentro da luta de classes. Correio da Cidadania: Mas, neste sentido, um aspecto essencial das críticas destes estudiosos à política de cotas diz respeito ao fato de que ela desfocaria o movimento negro, e a própria classe trabalhadora, precisamente da luta maior e mais significativa desta classe, aquela que deve se voltar contra o sistema capitalista, o responsável maior pela opressão e discriminação. Douglas Belchior: Pelo contrário, essa luta fortalece a classe trabalhadora, à medida que expõe o problema e coloca negros, majoritariamente pobres da classe trabalhadora, nos espaços da contradição. É isso que servirá de combustível para a revolução brasileira: o povo se rebelar conforme percebe que essa democracia é mentirosa, que não basta estar inserido nela de forma rebaixada. É um combustível que devemos alimentar. Correio da Cidadania: Você não acredita, de todo modo, que a luta pelo ensino universal, gratuito e de qualidade, assim como pela igualdade e justiça social, possa, de alguma forma, perder espaço com esse e outros debates de políticas segmentadas?
Douglas Belchior: Não, pois em nenhum momento o movimento negro contrapôs a necessidade de se investir na educação como um todo, desde a base, às políticas de ação afirmativa. Isso é uma criação daqueles que defendem o contrário às cotas. A defesa do movimento por ações afirmativas, como as cotas, sempre vem acompanhada pela defesa de investimentos e prioridade à educação. Isso é argumento de quem quer criar subterfúgios para não defender cotas. O fato é que as políticas de cunho universal já são implantadas há mais de 100 anos no país. E não deram conta. Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade, pelo amor de deus! Para nós, é descabida tal afirmação. Quando defendemos cotas nas universidades, estamos garantindo lugares para pobres e filhos de trabalhadores. A chance de colocar pobre na universidade é de 100% através desse artifício. Quando as cotas não são raciais, abre-se precedente para que os mais pobres tenham mais dificuldades de entrar. É o que acontece no Prouni, por exemplo. Tem cota pra negro, índio, deficiente, e tem cotas voltadas aos estudantes de escolas públicas, sem recorte racial. Mas aqueles que entram na universidade, provenientes das escolas públicas, não são os mais pobres da escola pública. São aqueles um pouco mais preparados, com um pouco mais de condições ao longo da vida. E sabemos que o perfil deste público não é o mais precarizado. Tanto é assim que ainda se faz necessário o recorte racial. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito. Correio da Cidadania: O que diria sobre o exemplo da África do Sul pós-apartheid, citado por correntes críticas às cotas raciais como um exemplo da manutenção das opressões de classe, mesmo com o fim da segregação étnico-racial?
Douglas Belchior: É um paralelo complicado de ser feito, porque em todas as sociedades existe uma lógica de cooptação da classe trabalhadora promovida pela burguesia. No Brasil, existem experiências de trabalhador que chegou ao poder e depois oprimiu o próprio colega trabalhador. Isso não é exclusividade da população negra, pois está colocado na sociedade em geral. Essa colocação chega a ser maldosa, no sentido de desqualificar o debate da luta racial no Brasil, que tem uma especificidade única no mundo. Trata-se do maior caso de escravidão da humanidade, quase 400 anos. Temos uma situação de pós-abolição, República e democracia que não garantiu as condições de cidadania dessa população. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Enviesar o debate fazendo comparações com a África do Sul esconde que o problema não ocorre pelo fato de serem negros, e sim pelo fato de o homem explorar o próprio homem. É o mesmo perigo de pobres entrarem na universidade e reproduzirem a mesma lógica do sistema sobre os demais. O problema não está em serem ou não negros os beneficiários, e sim no modelo de sociedade. Os progressistas não conseguem mudar a correlação de forças no país, ora. Estamos perdendo a luta de classes no país há muito tempo, sem hegemonia, unidade. Não é problema racial, e sim social. Não dá pra aceitar essa colocação, é maldosa, descabida, sem fundamento. Se fosse fácil assim, o país viveria outro momento. Tivemos oito anos de governo Lula, agora Dilma, anos e anos de partido de esquerda e de trabalhadores, e o que de fato mudou na correlação de forças entre o capital e o trabalho no Brasil? Nada. E eu vou cobrar o Lula por ser nordestino ou a Dilma por ter sido guerrilheira? Não tem cabimento, a lógica não é essa. Correio da Cidadania: Mas ainda assim a concentração de tanta energia na luta pela consolidação das cotas não distrai o movimento de outras lutas igualmente prementes, uma vez que, no final das contas, só uma ínfima parte da população negra irá acessar a universidade pública? Douglas Belchior: O que deu muita direção ao movimento negro nos últimos 10, 12, anos foi o debate em cima das cotas, porque a burguesia enfrentou muito essa política, é a luta à qual ela mais se opôs. Agora estamos em outra luta muito importante, pela efetivação da lei 10.639, que institui o ensino de História da África nas escolas. É uma luta difícil, porque é cotidiana. O Estado não propõe, não treina, não capacita profissionais, a universidade não forma educadores nesse sentido, portanto, fica muito a cargo do movimento negro preparar seus quadros e colocar tais conhecimentos em prática. O Estado não investe, não efetiva esse ensino. E a outra frente é a luta contra a violência, contra o que chamamos de genocídio da juventude negra, através da ação violenta da polícia dirigida a essa porção da juventude e dos negros. Temos vários números e estudos que atestam isso. Uma luta leva conseqüências à outra. Nunca fazemos debates descolados. Por um lado, temos direitos legais, direito à universidade, escola de qualidade, moradia, saúde pública, oportunidade no mercado de trabalho; por outro lado, temos a ação violenta do Estado, que reprime o povo que mora na rua, não tem casa, sofre com o vício em drogas, o povo que por falta de alternativa e chance no mercado entra na criminalidade. Se, por um lado, o Estado nega direitos, joga na marginalidade uma grande população, por outro lado, o braço armado do Estado faz a limpeza étnica: ou mata ou prende. O debate nunca é descolado. A política de ação afirmativa, de cotas em universidades, em concursos públicos, em empresas, na mídia, é uma forma de desafogar uma parte dessa população que costuma ser jogada na marginalidade, que será reprimida pelo poder armado do Estado. Uma coisa não é deslocada da outra, ambos os debates seguem na linha de frente do movimento. Correio da Cidadania: Dados oficiais da República atestam que os afro-descendentes já se afirmaram como 50% + 1 da população, portanto, índice muito acima do que se pretende reservar a eles nos bancos das universidades públicas. O que você diria sobre essa aparente contradição, ainda é possível avançar mais sobre ela? Douglas Belchior: Não tenho dúvidas, pois ainda existe gente que discute a questão racial como problema de minoria, o que não é verdade, pois somos uma maioria. Uma maioria oprimida por um sistema estrutural e culturalmente racista. Grande parte da população é educada nessa sociedade de forma que reproduz mentalidades e discursos de uma sociedade racista. De toda forma, existe um padrão na reivindicação da política de cotas, que está estabelecido no projeto ora engavetado na CCJ do Senado: que a cota seja, no mínimo, proporcional à presença negra nos estados da federação. Desse modo, caso aplicada tal norma, as universidades públicas de São Paulo teriam de obedecer a uma cota de aproximadamente 30%, de acordo com os dados do IBGE. Esse número variaria de acordo com os dados oficiais de cada estado. Na Bahia seria uma proporção bem maior; no Rio Grande do Sul e Paraná, menor. Basta aprovar a lei. Correio da Cidadania: Como analisa, de um modo mais amplo, as políticas de promoção da igualdade étnica e racial, além da luta anti-racista, nos últimos governos? Douglas Belchior: Avançamos pouco. É verdade que avançamos, não se pode negar, mas não muito. O governo Lula e agora Dilma deram alguns passos importantes, mas que não saíram do patamar simbólico. Temos dois grandes exemplos: primeiro, a lei 10.639, acima citada, que se não me engano foi a primeira sancionada pelo Lula, em 2003. É uma lei federal, uma luta histórica do movimento negro, conseguimos essa vitória muito importante. Até que a lei se concretize é outro processo, uma vez que não percebemos o Estado brasileiro, em diversos níveis, se empenhar no sentido de tornar essa lei uma realidade. Outro símbolo deste momento é o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado de maneira esvaziada, diferentemente da maneira que o movimento negro reivindicou. Apenas orienta, não determina, não garante implementação de políticas de ações afirmativas, não assegura as cotas com força de lei, esvazia a luta da população negra por saúde pública. Não previu cotas, por exemplo, na mídia, outro espaço extremamente embranquecido, formador de uma consciência racista que, mesmo assim, não sofreu uma interferência consolidada. Portanto, apesar de evidentemente percebermos avanços, porque a política de governo propõe avanços, não tivemos políticas de Estado que nos dêem confiança de que tudo irá se consolidar. Correio da Cidadania: No que se refere ao governo atual, como o movimento negro enxerga a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e o papel até agora desempenhado? Douglas Belchior: Considerando que o povo negro perfaz maioria absoluta da população brasileira, a Seppir tinha de ser um Ministério prioritário, com recursos de primeiro nível. Tinha que ser um Ministério do patamar do Ministério da Saúde, Educação, do Trabalho. E não é o que vemos. É um órgão que tem recursos limitados, ações limitadas, pessoal limitado, e que infelizmente tem uma política muito partidarizada, não consegue fazer ações coincidentes em todo o país. O resultado disso nós vemos, por exemplo, nos parcos resultados a respeito da titulação das terras quilombolas, onde a população remanescente de quilombos no país, mesmo após 10 anos de governo de esquerda, não tem sequer o direito à terra garantido. Assim como a reforma agrária, sem dúvidas, andou menos do que poderia e deveria, a titulação de terras quilombolas também andou muito pouco. Correio da Cidadania: E agora se tenta, inclusive, uma ofensiva no Congresso contra essas populações, através da ação da bancada ruralista, com a PEC 215, que visa transferir do Executivo ao Legislativo (ou seja, da presidência para o parlamento habitado pela vasta bancada ruralista) a capacidade de titulação de terras indígenas e quilombolas. Douglas Belchior: Sem dúvidas, estamos sendo muito atacados, e o governo segue uma lógica permissiva com o agronegócio. De novo vemos os negros perderem muito com isso. E de acordo com o último censo agrário, a maioria da população do campo também é negra. O problema da titulação das terras quilombolas e também da reforma agrária atinge, portanto, majoritariamente a população negra. Correio da Cidadania: Não poderia existir uma maior articulação do movimento negro nas cidades com esses povos quilombolas, originários? Isso não fortaleceria toda a luta conjuntamente, talvez reforçando a própria consciência histórica e cultural dessa imensa maioria de negros que vive no Brasil urbano? Douglas Belchior: O movimento negro ainda não conseguiu se afirmar como um movimento articulado nacionalmente. Infelizmente, vemos muita partidarização dos movimentos, que, assim como no campo sindical, atrapalha a articulação das lutas. E infelizmente não se consegue perceber o papel fundamental do racismo ideológico no sentido de nos articular. Mas como podemos não ter luta racial em nível nacional como, por exemplo, têm as mulheres – que, mesmo com toda a partidarização, conseguiram alcançar alto patamar de organização? Assim, elas conseguiram pautar coisas importantes no Brasil, grandes mobilizações em escala nacional. E isso o movimento negro ainda não conseguiu, muito por conta de subserviência a partidos e projetos partidários que nem de longe são dirigidos por nós ou possuem nossa mentalidade. Os partidos políticos no Brasil, da direita à esquerda, permanecem funcionando numa lógica eurocêntrica. Poder eurocêntrico e maneira de ver o mundo eurocêntrica. Não respeitam nossa ancestralidade, nossa cultura. E o movimento negro acaba sendo subserviente, limitando-se à ocupação de setoriais, de partidos e governos.
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
Autor(a): Marcio Pochmann Prefácio: Orelha: José Dari Krein Páginas: 128 Ano de publicação: 2012 ISBN: 978-85-7559-245-8 Preço: R$ 32,00 Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann lança, pela Boitempo, um estudo sobre a mobilidade na base da pirâmide social brasileira durante o início do século XXI. Nova classe média? analisa as recentes transformações na sociedade e refuta a idéia de surgimento de uma nova classe no País, muito menos a de uma nova classe média. Estadão.edu Mais de 500 obras literárias estão disponíveis para download gratuito no portal Universia Brasil. Entre elas, oito dos nove livros cobrados pelas bancas da Fuvest e da Unicamp no vestibular. O único que ainda não ganhou versão digital é Capitães da Areia, de Jorge Amado. Ao todo foram publicados 521 arquivos em formato PDF, que pode ser lido em computadores, tablets e e-readers. As obras são dos mais variados estilos: há desde biografias de cineastas até textos científicos sobre comunicação, passando, claro, por grandes clássicos da literatura. Segundo a gerente de conteúdo do portal, Alexsandra Bentemuller , o objetivo da iniciativa é incentivar a leitura e democratizar o acesso ao conhecimento. "A gente acredita no poder de transformação da leitura, do ponto de vista pessoal e acadêmico", afirma. Alexsandra conta que os textos já estavam publicados na internet. O trabalho da equipe do site foi agregar o conteúdo em um único endereço eletrônico. "Esses livros foram pedidos por nossos leitores em enquetes e nas nossas redes sociais. Um internauta, por exemplo, queria muito ter acesso a textos de Gregório de Matos." Para se ter uma ideia, a demanda por obras gratuitas é tão grande que uma notícia sobre 120 obras acadêmicas disponíveis para download, publicada em setembro do ano passado, continua liderando o ranking das matérias mais lidas do portal. Vestibular
Estão disponíveis para download os seguintes livros da Fuvest e da Unicamp: - A Cidade e as Serras (Eça de Queirós) As obras de Aluísio de Azevedo são destaque entre o material. São 17 livros do romancista, contista, cronista, diplomata, caricaturista e jornalista nascido no Maranhão. Além disso, pode ser feito o download de 27 livros de José de Alencar, 18 de Eça de Queirós, 13 de Fernando Pessoa, 8 de Lima Barreto. Quem quiser treinar o inglês poderá baixar 15 livros do poeta inglês William Shakespeare. O portal também oferece uma série com 20 livros sobre cinema nacional, como biografias de cineastas e roteiros de filmes de destaque. Ainda há outras 30 obras sobre comunicação, entre as quais Jornalismo e Convergência: Ensino e Práticas Profissionais, de Cláudia Quadros, Kati Caetano e Álvaro Laranjeira, eComunicação e Política, de João Carlos Correia. Para acessar a lista completa e baixar os arquivos, basta acessar o sitehttp://noticias.universia.com.br/tag/livros-gr%C3%A1tis/ e salvar o material.
7 livros de Cruz e Sousa para download grátis08/05/2012 Baixe 7 livros do escritor conhecido como Dante Negro, que deu início ao simbolismo no Brasil
17 livros de Aluísio Azevedo para download grátis24/04/2012 Conheça as obras de Aluísio Azevedo, escritor maranhense que possuía uma produção literária irregular, alternando entre o realismo e o naturalismo
15 livros de Shakespeare em inglês para download grátis17/04/2012 Baixe algumas das principais obras do poeta e dramaturgo considerado o maior escritor do idioma inglês
18 livros de Eça de Queirós para download grátis10/04/2012 Baixe grátis parte da obra de Eça de Queirós, considerado o principal ficcionista do Realismo português
8 livros de Lima Barreto para download grátis23/03/2012 Baixe parte da obra do escritor que, por criticar asperamente a República, ficou conhecido como o escritor de seu tempo e de sua terra
8 livros de Conan Doyle em inglês para download grátis16/03/2012 Baixe grátis parte da obra de Sir Conan Doyle, com algumas das histórias sobre o mais famoso detetive de todos os tempos, Sherlock Holmes
Baixe 5 livros de Raul Pompéia grátis28/02/2012 Conheça O Ateneu e outras obras famosas de Raul Pompéia, famoso escritor carioca do período naturalista
27 livros de José de Alencar para download grátis23/02/2012 Conheça a obra de José de Alencar, principal romancista brasileiro da fase romântica
30 poemas de Gregório de Matos para download gratuito16/02/2012 Conheça a obra de Boca do Infeno, autor que foi considerado o maior poeta barroco do Brasil, conhecido pela sua poesia realista e brasileira
4 clássicos de Jane Austen para download grátis26/01/2012 Entre os clássicos de Jane Austen estão Pride & Prejudice (orgulho e Preconceito), Sense and Sensibility (Razão e Sensibilidade). A inocência das obras de Austen é apenas aparente,…
Baixe os livros obrigatórios da Fuvest e Unicamp 201319/01/2012 Reunimos as obras obrigatórias do vestibular 2013 da Unicamp e Fuvest que estão disponíveis para baixar gratuitamente
20 livros grátis sobre cinema nacional para baixar13/01/2012 Entre os livros estão biografias de cineastas e roteiros de filmes nacionais que fizeram sucesso
40 livros grátis de literatura de cordel para baixar11/01/2012 As obras são distribuídas livremente mediante autorização dos autores ou por domínio público
Faça o download grátis do clássico Divina Comédia em português13/12/2011 A obra, de Dante Alighieri, está disponível para download gratuito
13 livros de Fernando Pessoa para download gratuito30/11/2011 Confira 13 obras do escritor Fernando de Pessoa que estão em dominio público
50 livros clássicos em português para download grátis07/10/2011 Livros clássicos se encontram em domínio público ou possuem autorização dos autores para download grátis
Faça download grátis da obra completa do autor Machado de Assis29/09/2011 Além da obra completa, é possível fazer o download de teses, dissertações e estudos críticos sobre a vida do grande autor Machado de Assis
120 livros acadêmicos para download gratuito27/09/2011 Os livros são disponibilizados pela Cultura Acadêmica, parte da Fundação Editora da UNESP
30 livros de Comunicação para download grátis21/09/2011 Os livros foram lançados entre 2010 e 2011 e são distribuidos livremente mediante autorização dos autores e editoras
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) participa do Roda Viva desta semana. O programa da TV Cultura vai ao ar ao vivo na segunda-feira (14/5), a partir das 22h. No centro do Roda Viva, Freixo deve falar sobre o combate às milícias fluminenses. Em 2008, ele presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ele relata receber constantes ameaças de grupos criminosos. Na última semana, entrou com pedido de abertura de CPI para investigar os contratos da empreiteira Delta com o governo estadual. Dirigentes da empresa são suspeitos de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Apresentado pelo jornalista Mario Sergio Conti, o Roda Viva conta, para esta edição, com os seguintes entrevistadores convidados: Marcelo Beraba (diretor da sucursal do Rio de Janeiro do jornal O Estado de S.Paulo), Luciano Suassuna (diretor de jornalismo do portal IG), Plínio Fraga (jornalista), Fernando Canzian (repórter especial do jornal Folha de S.Paulo) e Cristian Klein (repórter sênior de política do jornal Valor Econômico). Participe você também no abaixo-assinado click aqui
Por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo* Este texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010. Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos é irreversível ou irrecuperável por meio de veto parcial. A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de Cerrado e os mangues. Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o Código Florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o Código Florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria. Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República. Ato continuo deve ser constituída uma força-tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual Código Florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos. Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos que viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais. 13 razões para o veto Total da PL 1876/99 1. Supressão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencados neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto. 2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas malutilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto. 3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do Art. 4º). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial. 4. Desproteção ás áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (Art. 4º), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km² de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável. 5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP – O novo texto (no § 6º do Art. 4º) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 módulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1.500 hectares – na Mata Atlântica propriedades com mais de 1.000 hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (Art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis. 6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os apicuns e salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do Art. 12). Os Estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado: enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversidade e produção marinha na zona costeira. Não tem como resgatar pelo veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços, tampouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados. 8. Dispensa de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo), que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já têm mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no Art. 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água. 11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua Reserva Legal (Art. 68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 módulos fiscais – e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da Reserva Legal. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de Reserva Legal está em áreas com até 4 módulos. 12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (Art. 69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de Reserva Legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação seja com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações, o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada. Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos. A todos esses pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL, como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas as irregularidades cometidas contra o Código Florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do Código Florestal, essa data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989. Por essas razões, não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o veto integral ao PL 1876/99. * André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do IPAM, Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Raul Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental e Tasso Azevedo – Engenheiro Florestal, Consultor e Empreendedor Socioambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
Marcelo Justo – Londres – Carta Maior Londres – Para a recessão nada melhor do que um pouco mais de arrocho e uma camada adicional de mão fechada. O primeiro ministro David Cameron fez a rainha Elizabeth II girar ligeiramente à direita no “Queens Speech”, o tradicional discurso no qual sua majestade enumera o programa governamental que “seu” governo adotará no ano legislativo.
Guilherme Kolling – Madri Carta Maior Madri – Depois da exposição internacional das dificuldades financeiras da Grécia, em 2010, vários países europeus passaram a sofrer mais fortemente os efeitos da crise econômica. Os governos contiveram despesas, houve piora na qualidade de vida e aumento do desemprego. A população reagiu nas urnas, elegendo governos com matizes ideológicas opostas àqueles que não souberam criar alternativas neste cenário adverso. Levantamento publicado pelo jornal El País na terça-feira mostra que, em apenas duas temporadas, a situação deixou o poder em 14 nações: Reino Unido, Hungria, Irlanda, Finlândia, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Eslovênia, Romênia, Eslováquia, Dinamarca, Holanda e França. Uma análise do mapa do poder no continente revela que, na maioria dos casos, ganharam as eleições partidos de direita, que logo adotaram o receituário de cortes nos gastos públicos. A crise, entretanto, continua. O remédio de gestores de coalizões conservadoras não deu resultado e, desde o final do ano passado, a esquerda está vencendo eleições, como a do socialista francês François Hollande no domingo. Em meio a um clima de niilismo e falta de esperança, com a sucessão de números negativos na produção e na criação de empregos, direita e esquerda são pouco acreditadas como solução alternativa. A saída passa por uma política, de fato, europeia, como defendeu Hollande em seu discurso de posse, tese que começa a ganhar espaço na Espanha, à esquerda e à direita. “Há uma crise do estado-nação no continente. A política ainda não é global, o capitalismo é. A cidadania europeia está só começando. Enquanto isso, há um assalto ao estado de bem-estar social para salvar os bancos”, aponta um dos pensadores da esquerda espanhola, o vice-presdiente da Fundación Alternativas, Nicolás Sartorius. Para ele, há uma interferência na democracia e essa é uma das razões da crise de representatividade por que passa a Europa. “Quando o cidadão que paga impostos é o credor, o Estado é social. Mas agora depende do capital financeiro, que manda e quer o seu dinheiro de volta”, observa Sartorius. “Voltamos ao Estado liberal. Os governos estão mais preocupados com o risco país do que com o desemprego. Essa política de cortes ameaça a União Europeia e põe o euro em risco. Para sair disso, precisamos que a UE seja, de fato, um espaço democrático, em que se faça política. A economia está mandando na política. É preciso ter um poder que possa se contrapor ao econômico, a esquerda deve trabalhar pela política, por governos democráticos que, junto com os cidadãos, definam as coordenadas”, sustenta. O professor catedrático de Direito do Trabalho da Universidade Castilha La Mancha, Antonio Baylos, avalia que a crise de representação na Europa vem de mais tempo, mas que os problemas econômicos evidenciaram uma deslegitimação da política, muito grave. “O espaço político não decide, mas quem está fora da constituição do poder público sim. Depois da crise grega de 2010, o problema aparece como um fato imodificável, inevitável, em que só cabe aos estados aceitar, aderir aos cortes. Qualquer tipo de participação cidadã é posta de lado, caso da Grécia, em que George Papandreou queria um referendo, mas não conseguiu”, lembra Baylos. Para o acadêmico, a dimensão política que não fala só do capital, mas que trata também do social, sofreu um golpe. E a situação fica ainda mais difícil porque isso é intensificado na zona do euro, onde houve uma “nacionalização da política”. “Prevalecem os interesses nacionais das maiores economias, quem determina os rumos são a Alemanha e a França. E há uma política monetária em que os estados menores são tratados com rigor, a eles são impostas medidas, inclusive destituindo governos e colocando em seu lugar tecnocratas. Só se fala no Banco Central Europeu. A Comissão Europeia foi posta de lado. Tanto que a posição oficial aguardada não é a do José Manuel Barroso (presidente da comissão), mas sim da chanceler alemã Angela Merkel”, observa Baylos. Até mesmo vozes da direita espanhola cobram uma política europeia de fato. Em recente palestra na Real Academia de Ciências Morais e Políticas, o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel García Margallo, sustentou que a internacionalização da economia exige também uma política global. “A falta de um governo único, de uma política econômica integrada é o pecado original da União Europeia. A partir do euro, foi estabelecida uma moeda única para países com interesses diferentes e se dá prioridade aos interesses dos países centrais. Sem integração política, um problema em uma país como a Grécia, que representa menos de 2% do PIB da União Europeia, é capaz de abalar toda a zona do euro.” Ou seja, até o integrante do governo conservador de Mariano Rajoy não vê saída longe da política e uma solução conjunta para o continente. Resta saber se este entendimento vai se sobrepor às diferenças ideológicas.
Economista aponta agroecologia como via para superar o superpoder das transnacionais da agricultura Eduardo Sá do Rio de Janeiro (RJ) Com vasta experiência na área agroecológica no Brasil, o economista Jean Marc Von Der Weid participou junto à sociedade civil da ECO 92 e vem acompanhando desde a década de 1980 os movimentos ambientais no Brasil. Atualmente é coordenador de Políticas Públicas da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e membro da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Nesta entrevista ele fala sobre a perspectiva de fracasso da Rio+20, as forças políticas e interesses que estão em xeque, a falsa visão ambiental da economia verde e aponta a agroecologia como solução para muitos problemas climáticos e energéticos no planeta. Segundo o estudioso e militante, a tendência é uma regionalização da cadeia produtiva alimentar e a potencialização da agricultura familiar para garantir a alimentação dos povos. Você pode primeiro contextualizar o evento que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992 e os compromissos que foram cumpridos ou não nestes 20 anos? As diferenças entre 1992 e a Rio+20 são radicais e contraditórias. Porque hoje você tem muito mais crítica sobre o modelo de desenvolvimento e o sistema capitalista no mundo, e muito mais informação dos impactos ambientais. No entanto, naquela altura havia mais interesse dos governos em discutir esses problemas e enfrentar as questões. É paradoxal, mas é assim. Hoje as multinacionais e grandes empresas estão atuando a fundo tanto nos espaços nacionais para definir as políticas e programas de seus governos na Rio+20, como participando das delegações oficiais e criando espaços paralelos de debate. Houve uma série de resoluções importantes do ponto de vista do meio ambiente e do desenvolvimento em 92, que hoje em dia não tem nada similar sendo discutido: a Convenção da Biodiversidade e a do Clima, a própria Agenda 21, etc.
O aumento das informações sobre impactos ambientais resultam no aumento das críticas aos modelos de desenvolvimento – Foto: João Zinclar De lá para cá existe, tanto na questão climática, quanto na biodiversidade, um processo de erosão das decisões que foram tomadas, as resoluções foram esvaziadas paulatinamente. A questão do clima se transformou depois na reunião de Copenhagen, que rigorosamente não tem mais nenhum tipo de compromisso internacional que seja levado a sério. E o governo estadunidense nunca entrou nos compromissos internacionais sobre a questão climática. O resultado é uma porcaria, e sequer envolve o compromisso dos estadunidenses em aplicar as tais resoluções. A construção da questão ambiental está muito mais enfraquecida. A fórmula da Rio+20 tem evitado fazer um balanço do que aconteceu nos últimos 20 anos, e o balanço é lamentável. Você tem algo oficioso pela ONU que pega todos os acordos feitos de 1992 para cá e sucessivas reuniões daquelas decisões. Mas não tem nenhuma situação de progresso internacional do ponto de vista objetivo, e nem do arcabouço jurídico institucional que deveria reger essas mudanças. Pelo contrário, e o resultado é que houve uma aceleração do processo de aquecimento global. Na questão da biodiversidade, estamos perdendo espécies mais rapidamente, sobretudo porque entrou em jogo a produção transgênica, que foi um arraso em relação à variedade genética. E várias outras coisas, como perdas de solo e água. Até que ponto vai a influência da participação corporativa nas negociações? A iniciativa empresarial apagou o que estava acontecendo e simplesmente começou tudo de novo. Em 1992 instituiu-se a ideia de desenvolvimento sustentável, que sempre foi complicada. O princípio era interessante, mas quando se define sustentabilidade cada um dá a sua definição. A Monsanto e a Coca Cola dizem que o que elas fazem é sustentável, por exemplo. Quando você não tem um critério estabelecendo um conceito universal, cada um faz e fala o que bem entende. Atualmente está sendo lançado um novo conceito de economia verde que, na prática, é mais do mesmo pintado de verde. Transgênicos e agrotóxicos são apresentados como economia verde. Estamos num momento muito ruim do ponto de vista do destino da humanidade, porque os governos estão extremamente enfraquecidos. Essa é outra grande diferença de 92, quando havia uma expansão da economia internacional que praticamente só fez acelerar até 2008. Se você descontar a economia da China e da Índia, que ainda se mantêm em expansão acelerada, embora o ritmo tenha diminuído, o resto do mundo está paralisado. Não é um bom momento para você falar em reformar o sistema e aplicar recursos para mudar a base produtiva, porque os governos não vão mudar. Eles querem manter as coisas como estão, e rezar para que o meio ambiente não reclame. A tendência é que não ocorram avanços na Rio+20? Os organizadores acham que não vai ter avanço. O francês Brice Lalonde, que é secretário da Rio+20, disse em público que confiava na sociedade civil para agitar a Conferência. Mas a sociedade civil não está imune aos problemas que o conjunto da economia mundial está passando. Muitas organizações sociais estão na defensiva tentando segurar os direitos conquistados ao longo de 50 anos, porque a contraofensiva patronal hoje na crise financeira é para derrubar os direitos dos trabalhadores. A receita aplicada na Grécia é a ameaça para todo mundo. E ao mesmo tempo as empresas não perdem nada, pelo contrário, com a ameaça de quebra o Estado sai bancando o prejuízo. Os bancos são os primeiros beneficiários, os grandes gerentes do sistema financeiro internacional continuam ganhando uma baba sem restrição nenhuma. Por outro lado, você tem muito mais capital de conhecimento acumulado pela sociedade civil, principalmente científico, nos temas chave de 92 e hoje. A agroecologia ainda não tinha a segurança que tem para dizer que não é uma aposta, e sim alternativa clara para o desenvolvimento. Experiências apontam saídas e soluções para a nossa crise sócio- econômica-ambiental. Você falou que a gente vive uma crise ambiental sem precedentes. Quais são as questões mais graves que a humanidade enfrenta hoje? Você tem dois tipos de riscos, um ambiental e outro econômico energético. A questão ambiental mais grave, nos próximos 50 anos, é o aquecimento global, cujos efeitos são devastadores e em múltiplas direções. Começando por desestabilizar o sistema produtivo agrícola de forma brutal, e tudo com consequência direta na segurança da humanidade. O aquecimento global pega pesadamente na qualidade da água e quantidade e qualidade de alimentos. A agricultura está no coração dos problemas energéticos e do aquecimento global, mas ninguém está discutindo o que vai acontecer do ponto de vista energético nos próximos tempos. Uma das propostas da economia verde na energia é você substituir combustíveis fósseis por eólico, hidroelétrico, hidráulico, etc. Mas não é discutido a fundo o quanto precisa fazer e em que velocidade para responder os problemas de queda na oferta de energia nos próximos 30 anos. Há uma avaliação cada vez mais generalizada de que a era do petróleo e gás está acabando, e as implicações são absolutamente colossais para a humanidade. Não há ainda nenhuma alternativa verde que dê conta dessa perda. Os custos vão ser muito mais altos, e a dificuldade de implantação vai exigir um tempo de transição muito grande. A crise vai pegar mesmo no fígado.
E o Brasil está vindo com o pré-sal na contra mão da história… Nós estamos achando petróleo numa quantidade razoável porque as descobertas no mundo são cada vez menores e o consumo vem crescendo muito rápido. A tendência geral é de queda e custos mais altos com impacto enorme na economia. Isso vai desorganizar a economia do mundo como um todo. O sistema alimentar mundial, hoje, tem um custo energético monstruoso para produzir, processar, transportar e uma perda colossal no consumo. Tem desperdício ao longo da cadeia, mas o desperdício final, sobretudo nos países mais desenvolvidos, vai além de 30%. Dados apontam para um desperdício de alimentos nos Estados Unidos é dez vezes superior ao da África subsaariana. O sistema mundial foi bolado num período de baixíssimo custo de transporte, com petróleo a preço de banana. O custo médio nos Estados Unidos de um alimento normal no prato de um americano é de 5 mil milhas de viagem. No Canadá são 12 mil em média, então esse tipo de situação vai ser completamente desarticulada e desorganizada. E se fizer biodiesel e álcool combustíveis, vai pegar na cadeia alimentar pesadamente. O Fidel Castro fez uma comparação dizendo que o álcool combustível, com esse negócio do biodiesel, é botar em concorrência a alimentação do pobre com o carro do rico. Você falou da crise climática e uma crise energética, e as duas estão associadas… Enquanto você não tem uma solução energética de combustíveis fósseis, a tendência é o mundo usar até o limite. Na medida em que o petróleo está ficando caro, por exemplo, está voltando a se utilizar o carvão que é o maior emissor de gases de efeito estufa. É um círculo vicioso. A aceleração do processo de substituição não pode vir simplesmente pela extinção do que existe, você tem que antecipar com alguma solução que evite uma situação dramática. Os recursos naturais renováveis têm a ver, por exemplo, com as estruturas: água, solo, biodiversidade, que são altamente ameaçadas. Nos anos 90 já tinha perda de aproximadamente 46% de toda a área cultivada em culturas anuais. São em torno de 2 bilhões de hectares de área de cultivo, e em torno de 12% já está inviabilizado para produção. Os índices mais pesados são os da agricultura convencional, o agronegócio, até porque são os que ocupam as melhores terras do mundo. E a água está acabando por várias razões, entre elas o aquecimento global, que está interferindo, por exemplo, nos sistemas de irrigação na Índia e em todos os países dos Andes. Estes dependem desde o tempo dos incas do derretimento da neve na estação do verão para alimentar os rios e córregos para fazer irrigação. O problema é que atualmente você tem invernos em que não neva. Na Índia é pior ainda, porque os glaciários do Himalaia estão derretendo e quando acabar o Ganges seca. Quais experiências propõem uma alternativa para essa crise energética e climática que você está desenhando? Na verdade não há nenhuma solução elaborada que permita você dizer que tem um modelo econômico macro, em grande escala, que responda a essas questões mundialmente. Uma coisa fundamental que já vem sendo batida desde o relatório de 1972 é a necessidade de alterar o modelo de consumo do mundo. A começar pelo consumo energético como, por exemplo, a civilização do automóvel individual que está condenada. Você tem que criar uma sociedade que funcione com o transporte público e circuitos mais econômicos. Porque o automóvel, em particular o dirigido por uma pessoa, é uma das coisas de pior eficiência energética que você pode achar no mundo. E outras coisas, como no consumo alimentar esse negócio da milhagem. A pessoa vai ter que se alimentar de acordo com o que é possível produzir com a menor distância possível para ela consumir. Então você vai alterar os regimes alimentares mundo afora, relocalizar o sistema alimentar e, inclusive, mudar as dietas.
Para você fazer um sistema altamente produtivo de agroecologia vai precisar de agricultores familiares, que são os que têm interesse e conhecimento. Não é um sistema que opere bem com mão de obra assalariada, pois esta só funciona com tarefas simples como cortar cana, colher maçã, conduzir o gado, etc. Se você vai pedir uma tarefa extremamente complexa ele não tem interesse, porque vai ganhar igual por hora de trabalho. E é o trabalho não alienado, com interesse direto de quem vive daquilo e de tudo que ele acumulou de conhecimento para fazer aquele negócio. Há uma simbiose perfeita entre a agroecologia levada a seu limite máximo e a agricultura familiar. Isso significa que no futuro precisa de muito mais agricultura familiar do que você tem hoje. Isso é uma solução para o inchaço das cidades? Com certeza, mas a questão dos Estados Unidos, por exemplo, é que eles têm 2 milhões de agricultores e precisariam botar 38 milhões no campo. Não é uma coisa que você faça de uma hora para outra, nem que faça bem. Quando a crise se colocar, eles vão precisar de gente para produzir alimentos e não vão ter, pois os desempregados nas cidades não têm conhecimento. Cuba é um bom exemplo de crise energética, pois viveu numa porrada só o que o mundo está vivendo aos pouquinhos: a perda da energia fóssil. Eles dependiam do petróleo russo para operar e de repente parou tudo do dia para noite, porque a agricultura era toda mecanizada. Eles tiveram que reformar o sistema produtivo de grandes fazendas mecanizadas em propriedades familiares cooperativas. O grande problema foi achar gente, é uma operação complicada porque se perdeu conhecimento. E a nossa situação dramática no Brasil é um processo de perda de conhecimento muito grande, porque a reforma agrária estancou. No período do Lula houve uma evasão violenta de juventude no campo, e quem é que vai herdar o conhecimento e continuar a tocar as coisas?
O agronegócio está bem estabelecido no campo brasileiro? Ainda tem uma área grande na mão da agricultura familiar, mas a tendência, até por pressão do governo, é mecanizar isso também. Aquele programa “Mais alimentos”, que os movimentos chamam de “mais trator”, levou a mecanização pesada principalmente no sul. Mas em muitos lugares significou que o cara para mecanizar tem que fazer monocultura, imediatamente um puxa o outro. Nós temos um patrimônio cultural e um campesinato bastante rico, mas estamos vivenciando um processo de erosão de conhecimento e de abandono do campo. No meu cálculo, para o Brasil seriam necessárias 15 milhões de famílias para o desenvolvimento agroecológico, e atualmente a agricultura familiar deve ter 4,5 milhões. No governo Lula você tinha expectativa de fortalecer a agricultura familiar e apertar um pouco os impactos do agronegócio, mas não aconteceu. O agronegócio está nadando de braçada e ganhou força, e querem impor o Código Florestal. Vamos ver se a Dilma vai ter coragem de vetar. Você pode fazer uma radiografia da agroecologia no Brasil? A agroecologia deve ter cerca de 40 anos. O nosso programa foi um grande impulsionador da agroecologia no Brasil, quando começou em 1983 ainda era algo confinado a alguns profissionais das ciências agrárias isoladas. Uma garotada da Federação dos Estudantes de Agronomia, os grupos de agricultura ecológica, era um troço pequeno. Naquela altura você tinha a agricultura orgânica na direção da agroecologia com a biodinâmica. De lá para cá houve um avanço muito grande da agroecologia, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é uma expressão de movimento agroecológico significativo que envolve tudo: conhecimento tradicional, indígena, inovações da agricultura familiar e científica, etc. Existem exemplos suficientes pelo país afora, não só em outros países do mundo, que mostram o sucesso da Agroecologia. São várias sistematizações que têm uma eficiência maior que o sistema tradicional. Existem óticas e interpretações variadas porque, por exemplo, tem áreas com uma influência maior do sistema de produção orgânico, que está mais preocupado em produzir para um nicho de mercado, pois paga mais caro, mas acho que limita um pouco o sistema de produção agroecológico: poucos agricultores para poucos consumidores. O sistema de agricultura orgânica no mundo padece desse impasse, porque o sistema de regulação, de certificação, é um sistema de produção de mercado em muitos lugares. Eu vi isso na França. Quando teve a crise da vaca louca houve um hiperaumento de demanda para produtos orgânicos. E o presidente da Federação de Produtores de Agricultura Orgânica disse que estavam cheios de agricultores, mas o sistema de certificação apertou os critérios de conversão. Freou a capacidade de novos orgânicos entrarem no mercado. Quais as dificuldades da aproximação da agricultura familiar com a agroecologia? O agricultor familiar enfrenta muitas barreiras com a legislação sanitária, porque é montada para beneficiar grandes extensões. E para conversão de um agricultor à agroecologia você precisa mostrar que o meio ambiente é importante para ele produzir para ganhar. Frequentemente você entra com diminuição de custo de produção, tirando o agrotóxico, produzindo com semente crioula e sem adubo químico. E a tendência desses insumos é aumentar a um ponto que o cara vai ver que esse sistema mais integrado não só vai reduzir os custos de produção, como aumentar a produtividade. E, sobretudo, diminuir o risco. Aos poucos ele começa a ver que os elementos ambientais jogam um papel no sistema agroecológico: primeiro deles é a conservação do solo. Então o maior desafio da agroecologia é a capacitação? Capacitação. E acho que tem uma questão pedagógica, uma abordagem correta é conseguir mostrar passo a passo que essas práticas têm um impacto importante no ponto de vista de custo, de risco, de benefício para saúde e econômico. Isso é uma questão fundamental. <Quem é> Jean Marc Von Der Weid é economista e participou da ECO 92. Atualmente é coordenador de Políticas Públicas da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e membro da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) A grande mobilização social contra as rigorosas medidas neoliberais impostas à Grécia pela Tróika – FMI, Banco Central Europeu e Comitê de Bancos Privados -, justificadas na crise “da dívida” pública naquele País – levou a uma grande derrota eleitoral dos partidos que defenderam tais políticas nefastas. Apurados 99,94% dos votos do povo grego, o principal partido do país – o PASOK, “Partido Socialista” que venceu as últimas eleições, mas vinha implementando as políticas do FMI e União Européia – sofreu violenta derrota: de 160 deputados atuais, deve passar a ter apenas 41 parlamentares! Por outro lado, o Syriza – coalizão de partidos da esquerda radical, que impulsionou a Auditoria Cidadã da Dívida na Grécia – passará a ser a segunda força no Parlamento Grego, e deve subir de 13 para 52 membros! Uma das grandes vitoriosas do Syriza é a Deputada Sofia Sakorafa, que foi a parlamentar mais votada de Atenas. Sofia Sakorafa havia sido expulsa do PASOK devido à sua recusa em votar a favor do acordo com o FMI em 2009. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, encontrou-se com a deputada Sofia Sakorafa quando esteve na Grécia em maio/2011 participando de grande evento em Atenas, no qual apresentou a proposta de realização de uma auditoria da dívida naquele País. Em outubro/2011, Sofia Sakorafa esteve em Brasília e abrilhantou o Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida e pelo CADTM, bem como a Audiência Pública realizada no Congresso Nacional em 6/10/2011. Com o resultado das eleições, o grupo de partidos à esquerda do PASOK (composto por Syriza, KKE e DIMAR) aumenta fortemente sua representação, subindo dos atuais 34 para 97 parlamentares. Tal mudança na conformação política do parlamento grego já está provocando o “nervosismo dos mercados”, com grandes quedas nas bolsas asiáticas, pois a coalizão que hoje governa o país – PASOK e a “Nova Democracia” – perdeu a maioria no Parlamento, e deve ocupar apenas 149 das 300 cadeiras. Desta forma, será bem mais difícil a manutenção das políticas impostas pela “Troika”, tais como o corte de gastos sociais com saúde, educação, assistência, entre outros; as reformas da previdência, demissões em massa, ente outras, que têm levado o povo grego a tragédias inimagináveis, como suicídios em praça pública. De acordo com Eric Toussaint, do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), “o resultado da Syriza é muito positivo, pois esta coalizão apresentou como propostas a suspensão imediata dos pagamentos da dívida grega por 3 anos e o fim das medidas de austeridade impostas desde 2010, quebrando os acordos com a Troika (FMI/União Européia). Vários membros do Syriza apóiam ativamente a Auditoria Cidadã da Dívida grega.” Histórico acontecimento deve servir ao Movimento Negro como combustível para mobilização e luta por avanços reais Douglas Belchior O julgamento da constitucionalidade das cotas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou os argumentos daqueles que, nos últimos anos, militaram incansavelmente na tentativa de impedir a conquista e ampliação de direitos da população negra brasileira. E mais que isso: as análises dos Ministros colocaram a centralidade da questão racial como estruturante das desigualdades sociais no Brasil. Mais que um precedente jurídico fundamental para o avanço de novas legislações que visem a reparações históricas, a defesa e a decisão pela constitucionalidade das cotas formulada a partir da mais alta corte de Justiça do país é a conquista de um precedente para a utopia. No entanto, embora represente uma grande vitória e, com certeza, a inauguração de um novo patamar para a luta antirracista no Brasil, a decisão do STF tratou-se de mais uma batalha apenas. A guerra contra o racismo e as desigualdades sociais de maneira geral está longe de ser vencida. Não há um desencadear de efeitos práticos imediatos a partir dessa decisão. Este histórico acontecimento deve servir ao Movimento Negro como combustível para mobilização e luta por avanços reais. É sempre bom lembrar que oferecer igualdade de condições não significa nada se, paralelamente, não for garantida a igualdade no acesso às oportunidades. Há ainda pela frente uma dura batalha contra o racismo e seus estigmas, que ainda fazem os negros serem barrados e/ou hostilizados nos diversos espaços de sociabilidade, sobretudo no mercado de trabalho. A escola como um todo – em especial a universidade, que pode estar prestes a se abrir para a diversidade – tem o dever pedagógico de ajudar a criar uma nova mentalidade na qual a cor da pele e as características físicas não estejam relacionadas a qualidades morais. Neste sentido, há de se questionar, ainda a partir dos pressupostos jurídicos, políticos e históricos, proferidos pelos senhores ministros do STF, a efetividade da Lei 10.639/03 ou do Estatuto da Igualdade Racial, que trazem em si muito mais valor simbólico do que uma efetiva garantia de diretos ou uma mudança real para a vida da população negra do Brasil. O momento também é oportuno para se questionar e impor limites ao caráter letal ou excessivamente repressivo das abordagens policiais, cujo alvo preferencial é a juventude negra. O número de homicídios cometidos por policiais contra essa parcela da população é de proporção três por um, se comparado aos não-negros. Isso quando não é, “por sorte”, encarcerada em penitenciárias e internatos em condições sub-humanas. Drogas, desemprego, precariedade de moradias e das condições de saúde, como bem sabemos, atingem também de maneira especial esse grupo específico. Isso tudo fruto de uma história de violência e opressão que só poderá ser minimizada a partir de políticas de reparação histórica, debate esse que o Estado Brasileiro – estruturalmente racista – jamais se propôs a fazer. Incentivo para lutar mais! Não se pode perder de vista o fato de a decisão do STF não obrigar, mas apenas autorizar as universidades a implantarem programas que busquem reduzir ou até mesmo eliminar as desigualdades raciais. Sob o argumento da autonomia universitária, as instituições mais elitizadas continuam com sua postura arrogante e subserviente aos interesses da classe dominante. Em São Paulo, por exemplo, as três maiores universidades (USP, UNESP e UNICAMP) já declararam a impossibilidade da adesão às cotas por sua própria iniciativa. No máximo, utilizam de subterfúgios frágeis no sentido de formular “alternativas” para o acesso de camadas excluídas aos bancos universitários, tais como o Inclusp e outras iniciativas que comprovadamente resultam em efeitos nulos ou irrelevantes. Assim, não há alternativa, senão a pressão popular. Um primeiro alvo dessa mobilização deve ser a retomada da campanha pela aprovação do PL 180/2008, que prevê cotas para estudantes de escolas públicas, pobres e negros em universidades públicas. O projeto segue engavetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A partir da decisão do STF não há justificativa para que o projeto não seja aprovado pelas casas legislativas e sancionado imediatamente pela presidenta Dilma. A conquista desse precedente jurídico deve nos servir também para embasar ações no sentido de, por exemplo, alcançar a mesma vitória no que diz respeito à constitucionalidade do decreto 4887, questionado pela ADI-3239, também do DEM, que tenta impedir a titularidade dos territórios quilombolas. Ao confirmar a constitucionalidade das cotas e das ações afirmativas da maneira contundente – no placar e no conteúdo das justificativas -, como foi, se desenhou a contraditória situação: A voz da justiça burguesa e conservadora dirigida ao estado e seus pares dizendo: “Iniciativas e regulamentações que visam garantia da presença negra em universidades, no mercado de trabalho e nos espaços de poder são legais, morais e legítimas. E todo o seu contrário é fruto da herança escravocrata e racista.” Com a palavra, reitorias, conselhos universitários e o parlamento brasileiro. *Douglas Belchior é professor de História da rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil. Postado: Brasil de Fato |
|
||||
|
Copyright © 2012 Instituto Zequinha Barreto - All Rights Reserved |
|||||
Comentários